Em carta, instituições apontam que atuação da pasta “viola direitos fundamentais das mulheres e adolescentes que estão em situação de risco, além de apontar falha sistemática”.

(Marina Pita/Agência Patrícia Galvão)

Organizações de defesa dos direitos das mulheres enviaram comunicado oficial à Coordenação Geral de Saúde da Mulher e à Coordenação Geral de Sáude do Adolescente do Ministério da Saúde em que apontam a “negligência” da pasta em tratar da saúde das mulheres de forma integral, reconhecendo as diferentes realidades enfrentadas por elas e garantindo o seu direito à autonomia reprodutiva, diante da epidemia Zika”.
De acordo com as organizações nacionais e internacionais signatárias da carta, a atuação da pasta “viola direitos fundamentais das mulheres e adolescentes que estão em situação de risco, além de apontar falha sistemática em cumprir com compromissos internacionais em matéria de direitos humanos”.
A carta critica a resposta do governo Federal, uma vez que o Brasil – um dos mais atingidos pela epidemia do zika – “ainda não tratou adequadamente das restrições legais e as diversas barreiras que afetam o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, particularmente para as mais vulneráveis em função de sua condição sócio econômica, raça, idade e local de moradia, aos métodos modernos e seguros de regulação da fecundidade. Tampouco tomou medidas para informar amplamente, através de campanhas públicas, as mulheres sobre os resultados de pesquisas até o momento sobre riscos que o Zika vírus apresenta para a gravidez e desenvolvimento fetal, garantindo a sua tomada de decisão sobre interrupção da gravidez.”
O texto relembra que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos apelou publicamente – em fevereiro de 2016 – aos países latino-americanos para que garantissem o acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva abrangentes, incluindo ampliação dos serviços de planejamento familiar e a revisão de legislações para facilitar a interrupção legal da gestação.
As organizações feministas apontam que as diretrizes do Ministério “deveriam fornecer toda a informação necessária aos profissionais de serviços de saúde a fim de ajudar a reduzir os riscos e danos associados para a saúde das mulheres grávidas, incluindo a saúde física e a saúde mental. Como a OMS alerta, as mulheres que desejam interromper uma gravidez devem receber informações precisas sobre as opções disponíveis permitidas pela lei, incluindo a redução de danos quando o cuidado desejado não estiver prontamente disponível”.
Entre as requisições práticas das organizações de mulheres está a inclusão da variável raça/cor nos formulários de notificação dos casos de infecção por vírus zika e microcefalia e/ou outras alterações no Sistema Nervoso Central (SNC) e a garantia de que as equipes de saúde irão orientar as mulheres a solicitar autorização judicial para a interrupção da gestação se assim decidirem.
Assinam a carta as seguintes pessoas e suas respectivas organizações:
Beatriz Galli – Ipas
Jaqueline Pitanguy – CEPIA
Vera Baroni – AMNB – Articulação de Organizações Negras Brasileiras
Silvia Aloia – Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas
Sonia Correa – Observatório de Sexualidade e Política e Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS
Luciana Brito – ANIS
Joluzia Batista – CFEMEA
Fátima Pacheco Jordão – Socióloga
Talita Rodrigues – Coletivo Mangueiras Jovens Feministas por Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Margarita Diaz – Reprolatina
Liliane Brum – REDEH
Sueli Valongueiro – Grupo Curumim
Télia Negrão – Coletivo Feminino Plural
Maria Luísa de Oliveira – Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil e Sempre Mulher – Instituto sobre Relações Raciais
Margareth Arilha – Comissão de Cidadania e Reprodução – CCR
Regina Soares Jurkewicz– Católicas pelo Direito de Decidir
Juliana Cesar – Gestos Jorge Lyra – Instituto Papai e Núcleo de Pesquisa sobre Gênero e Masculinidades – GEMA/UFPE
Leila Adesse – AADS – Ações Afirmativas em Direito e Saúde
Jacira Melo – Instituto Patrícia Galvão
Rúbia Abs da Cruz – CLADEM Brasil

Fonte: Assessoria