AUMENTO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA É TEMA PRINCIPAL DE ENCONTRO EM SÃO PAULO
12-09-2014
No último dia 9 de setembro, aconteceu no Palácio dos Bandeirantes (SP), a Reunião Plenária Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. A União da Industria de Cana-de-Açúcar (UNICA), representada pelo seu consultor Ambiental e de Recursos Hídricos, André Elia Neto, esteve presente defendendo os interesses dos usuários de água do segmento agroindustrial.
Durante o evento, presidido pelo secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Mauro Arce, foram discutidas e aprovadas matérias importantes para a gestão dos recursos hídricos no Estado de São Paulo, dentre elas:
1) Aprovação da cobrança de água no Comitê de Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema (CBH-PP), cujos valores dos preços unitários básicos (PUBs) se mantiveram na média cobrada pelos demais comitês, ou seja: R$ 0,01/m3 captado; R$ 0,02/m3 consumido e R$ 0,09/kg DBO5 (quantidade de oxigênio consumido na degradação da matéria orgânica no meio aquático por processos biológicos).
2) Aprovação do aumento da cobrança de água no Comitê de Bacia do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), que também teve aprovação deste mesmo aumento no Comitê Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Isto elevará a cobrança em cerca de 25% até o ano 2016, com valores finais nos PUBs de R$ 0,0146/m3 captado; R$ 0,0255/m3 consumido e R$ 0,1274/kg de DBO5.
3) Reenquadramento de trecho do rio Jundiaí de classe 4 para classe 3, devido a melhoria da qualidade da água com o funcionamento das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), possibilitando captação de água para uso urbano na cidade de Indaiatuba.
Apesar da UNICA apoiar a cobrança da água como um importante instrumento de gestão dos recursos hídricos, a entidade ressalta que esta não é a única medida, e que o aumento vem justamente em um momento delicado do setor sucroenergético em relação a sua situação financeira, que é também agravada por conta das secas.
“O ideal é que este aumento da cobrança não acontecesse neste momento, pois isto gera um impacto para o setor, estamos falando de um incremento aproximado de 0,05% do custo operacional da cana (COT),” concluiu Elia Neto.
Em contrapartida, a cobrança pelos recursos hídricos é um dos grandes argumentos para que se promova de forma mais intensa o uso racional das águas, algo que já vem sendo muito bem feito pelas indústrias de cana-de-açúcar ao longo dos anos.
Tanto a cobrança do Pontal do Paranapanema como o aumento do PCJ se efetivarão assim que o decreto seja assinado pelo governador, devendo entrar em vigor em 2015.