BR Distribuidora fechou contrato com usina falida de aliado de Collor

19-01-2016

Mesmo em fase de falência, a Laginha Agro Industrial fechou contrato de R$ 240 milhões com a BR Distribuidora. A empresa realizou transferência de R$ 300 mil para conta do jornal Gazeta de Alagoas, de propriedade de Collor.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em denúncia realizada ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado federal Vander Loubet (PT/MS), apontou irregularidades em contratos entre a usina de açúcar e álcool Laginha Agro Industrial S/A, usina de açúcar e álcool, e a BR Distribuidora S.A. A empresa Laginha estava em processo de falência. Ela pertence ao empresário e político alagoano João José Pereira de Lyra (Foto) , ligado ao senador Fernando Collor de Mello (PTB/AL).

A Laginha Agro Industrial S/A encontrava-se em recuperação judicial desde novembro de 2008, e, na época, acumulava dívidas de R$ 1,2 bilhão. Desde então, a empresa tentava na Justiça reverter a decretação de falência. Mas sempre sem sucesso.

Mesmo nessa situação, em 2010, a empresa celebrou um conjunto de contratos com a BR Distribuidora no âmbito da Diretoria de Operação e Logística, na época ocupada por José Zonis, indicado de Collor. Um dos contratos foi realizado no valor de R$ 240 milhões, para compra e venda de álcool, de óleo diesel e lubrificantes.

Compra antecipada

Próximo ao período de celebração desse contrato, o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, teve uma reunião na BR Distribuidora com Collor e José Pereira de Lyra, na qual foi discutida a compra antecipada de “uma grande quantidade de álcool, no valor de um bilhão de reais”. Segundo Cerveró no termo da sua delação premiada, “se tratava de uma compra de safra antecipada”.

O lobista Fernando Soares, conhecido por Fernando Baiano, ratificou as informações prestadas por Cerveró em uma de suas delações premiadas. Ele disse que Cerveró sofreu pressões de Collor para a celebração de contratos de aquisição de álcool em favor de usinas que seriam beneficiadas com esse tipo de negócio. A negociação, segundo Baiano, também poderia render propina ao ex-diretor da Petrobras.

Negociação "desastrosa"

Os investigadores acreditam que Collor usou a BR Distribuidora para tirar a empresa do amigo da falência. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, classificou a negociação entre a Laginha e a BR Distribuidora como “desastrosa”, realizada para “satisfazer anseios políticos no sentido de satisfazer indevidamente determinados grupos econômicos”.

Além de atender aos interesses do amigo, neste caso, uma das suspeitas da PGR é que o senador teria recebido propina de R$ 300 mil por esse contrato. Relatório de inteligência financeira, encomendado no âmbito da Operação Lava-Jato, apontou uma transferência, realizada em 2014, da Laginha em favor do jornal Gazeta de Alagoas, de propriedade de Collor e que, conforme aponta a PGR, é utilizada para “recebimentos oculto de valores ilícitos”. O senador é investigado e já foi denunciado pela PGR no inquérito 3.883, que tramita no STF e que já lhe rendeu busca e apreensão em suas residências na capital federal e em Alagoas.

Sem garantia

Em auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre o caso, foram constatadas graves irregularidades na transação em face do estado de falência da empresa beneficiada. De acordo com a CGU, verificou-se que a empresa, na época, tinha obtido uma linha de crédito na BR Distribuidora para compra e venda de diesel e lubrificantes no valor de R$ 2,2 milhões “sem a exigência de garantia compatível com o alto risco da operação aprovada”.

O Laudo da CGU constatava que o “Comitê de Crédito DMCO e DFIN, que aprovou a operação, e a Diretoria Executiva, que homologou o ato de gestão, não atuou com a prudência requerida, de tal forma que concedeu crédito de alto risco sem a necessária garantia de terceiro”. Como resultado, "constata que a Petrobras Distribuidora S.A, por meio de duas ações judiciais, tenta recuperar as perdas decorrentes da celebração de uma operação que, previamente, já se tinha ciência do grande risco de ser mal sucedida. Assim sendo, concluímos que os prejuízos decorrentes da operação poderiam ter sido evitados”.

O senador Fernando Collor informou que “não é acusado na referida denúncia, não é parte no mencionado processo, e, portanto, não comentará as conjecturas e especulações do dr. Rodrigo Janot”.