Deputado Aldo Rebelo falará no 17º Encontro dos Produtores de Cana sobre os cinco anos do novo Código Florestal Brasileiro

03-08-2017

Rebelo foi o relator do Código, realizou quase 100 audiências públicas pelo Brasil e ouviu praticamente todos os setores envolvidos na questão

Em 25 de maio de 2012 foi publicada a Lei Federal nº 12.651 promulgando o novo Código Florestal brasileiro. Até então vigorava o antigo Código que era de 1965, e que ao longo dos anos teve artigos alterados por meio de medidas provisórias e se transformou em um ‘Frankenstein’ cheio de normas rígidas e pouco coerentes. Passando a assombrar os produtores rurais, pois colocava praticamente 90% da classe na ilegalidade, uma vez que muitas práticas que eram permitidas e até incentivadas por governos anteriores, de uma hora para outra tornaram-se ilícitas.

A necessidade de alteração do Código tornou-se uma das principais reivindicações dos produtores rurais. Mas o novo Código Florestal não foi criado do dia para à noite, sua tramitação no Congresso Federal teve início em 1999 e começou mesmo a se desenrolar em 2009, quando foi criada uma comissão especial para analisar todas as matérias relativas ao código. O deputado Aldo Rebelo foi nomeado para ser o relator do projeto. Como relator, durante dois anos, realizou quase 100 audiências públicas em 18 estados, visitando capitais e interior e ouviu praticamente todos os setores envolvidos na questão.

“Privilegiamos todos os biomas existentes no País. Realizamos inventários dos vários problemas existentes, conversamos com muita gente para poder chegar a uma legislação capaz de defender o meio ambiente e o desenvolvimento econômico do País, pois também é importante pensar na produção para atender o mercado interno e a exportação, gerando empregos, renda e arrecadação de impostos. Apesar do conflito aparente entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico, acreditamos ser possível realizar uma legislação equilibrada”, explicou Rebelo sobre seu relatório.

Segundo o deputado, o objetivo foi tentar regularizar a situação de 90% de produtores brasileiros que estão na ilegalidade e manter a vegetação brasileira. Par isso, o relatório sugeria promover uma moratória de cinco anos, proibindo nenhum tipo de desmatamento para agricultura ou pecuária. Nesse tempo, os proprietários rurais deveriam fazer um Programa de Regularização Ambiental (PRA), onde devem se adequar à lei. Com esse PRA, seria possível ter um diagnóstico da situação de florestas no país, o que não era possível na ocasião da votação do novo Código.

Na época, o trabalho de Rebelo foi bastante elogiado pelos produtores rurais,
Ismael Perina Júnior, que naquele período era presidente da Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul (ORPLANA), disse que o relator foi muito coerente, pois, corrigiu uma legislação florestal que apresentava grandes distorções.
Manoel Ortolan, presidente da Associação dos Plantadores de Cana do Oeste Paulista (Canaoeste), também elogiou a postura de Rebelo. “Ele teve muita coragem em ir contra os interesses estrangeiros. Além disso, suas palavras nos fizeram muito bem. Ele estacou o trabalho e a importância da agricultura brasileira. Falou o que nós precisávamos ouvir para continuarmos em frente. Nem os que são considerados do nosso lado tiveram a postura que o Aldo teve”, disse Ortolan.

Em 2017, o novo Código Florestal completa cinco anos, e o tema será destaque no 17º Encontro dos Produtores de Cana, que contará com a participação de Aldo Rebelo para fazer um balanço sobre a aplicação do novo Código Florestal Brasileiro neste período. Realizado pela ORPLANA, o 17º Encontro é gratuito e acontecerá na 25ª Fenasucro & Agrocana, em 24 de agosto, em Sertãozinho, SP.

Serviço:
17º Encontro dos Produtores de Cana
Data: 24 de agosto de 2017
Horário: das 9h00 às 17h00
Local: 25ª Fenasucro & Agrocana - Centro de Eventos Zanini – Sertãozinho/SP
A participação é gratuita, mas é preciso realizar o credenciamento na Fenasucro - http://www.fenasucro.com.br/Credenciamento/

Mais informações com Elizabeth Alves, Coordenadora de Comunicação da ORPLANA: elizabeth@orplana.com.br