É preciso tirar a Petrobrás do palanque

15-07-2014

O governo comemorou com grande intensidade o recorde de produção de 500 mil barris por dia (b/d) no pré-sal. Sem dúvida, essa é uma marca importante e mostra a excelência e a capacidade técnica dos funcionários da Petrobrás. Entretanto, nota-se nas comemorações todo um viés político que, mais uma vez, tenta dividir os brasileiros entre os que defendem os interesses da Nação e do povo e aqueles que querem entregar o petróleo do pré-sal aos alienígenas. Esse discurso "nacionalisteiro", na verdade, tem prejudicado muito a Petrobrás, seus acionistas e os verdadeiros interesses do povo brasileiro.

Vamos aos fatos. É bom lembrar que esse volume de produção foi alcançado por meio da constituição de consórcios entre a Petrobrás e empresas privadas, sob o regime de concessão, em áreas licitadas ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Essas parcerias são benéficas na medida em que trazem para o negócio recursos financeiros, intercâmbio tecnológico e governança. Sem parcerias, a empresa fica mais suscetível a interferências e, não por outro motivo, é nas refinarias, onde a Petrobrás opera sozinha, que a empresa é sacrificada pela política imposta pelo seu acionista majoritário.

A marca dos 500 mil b/d do petróleo do pré-sal já poderia ter sido alcançada e até mesmo superada caso se tivesse dado continuidade aos leilões de áreas exploratórias e caso fossem garantidas a segurança jurídica e a estabilidade regulatória, com a manutenção do modelo de concessão. Imaginem se o Campo de Libra tivesse sido leiloado em 2009, em vez de 2013. Uma comparação pode ser feita com o que ocorreu com o desenvolvimento do petróleo não convencional nos Estados Unidos, o chamado tight oil. Enquanto a produção brasileira esteve estagnada e o pré-sal se desenvolvia até alcançar os 500 mil b/d, a produção do tight oil cresceu de menos de 1 milhão de b/d, em 2010, para mais de 4 milhões de b/d, em 2014, um ritmo muito mais acelerado.

Espera-se que a produção do tight oil cresça um adicional de 4 milhões de b/d até o final da década, atraindo fortes investimentos, dando fôlego ao setor de petróleo norte-americano, tornando-o um competidor do nosso pré-sal.

É importante chamar a atenção para um fato: mesmo com o crescimento da produção no pré-sal, a Petrobrás não tem cumprido suas metas de produção nos últimos dez anos, principalmente por causa da inesperada e acentuada queda de produção nos poços da Bacia de Campos. No início de 2011, a produção na Bacia de Campos representava 84% do total e, em 2014, 75%.

Sem licitação. Dando prosseguimento às comemorações dos 500 mil barris por dia, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou que o governo irá contratar a Petrobrás, sem licitação, para a produção do volume excedente ao contratado, sob o regime de cessão onerosa, em quatro áreas do pré-sal: Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi. As reservas somam entre 9,8 bilhões e 15,2 bilhões de barris de petróleo. Para a Petrobrás, esse anúncio seria ótimo, se a estatal fosse uma empresa "normal".

No entanto, no caso da Petrobrás, a novidade se refletiu em queda das ações da empresa, com a perda de cerca de R$ 13 bilhões em valor de mercado em dois dias. O movimento, aparentemente contraditório, ocorreu porque o drive de valorização da empresa não está, atualmente, ligado às suas reservas, e, sim, ao caixa da empresa.

A relação reservas/produção em 2013 foi de 19,2 anos. Portanto, o item preocupante é a limitação da geração de caixa da empresa, por causa do controle dos preços da gasolina e do diesel e do alto nível de endividamento da companhia, que põem em risco o grau de investimento.

A política de preços defasados dos combustíveis, como gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), trouxe prejuízos para a empresa de R$ 62 bilhões entre 2011 e 2013, em valor presente de 2013. No mesmo período, o endividamento da empresa cresceu de R$ 62 bilhões para R$ 221 bilhões. O Plano de Negócios 2014-2018 prevê mais de R$ 330 bilhões em investimentos em exploração de produção, até 2018, mas a situação financeira da empresa é preocupante, porque o endividamento líquido agora é de R$ 229,7 bilhões e as relações dívida líquida/Ebitda e dívida líquida/capital líquido estão em níveis muito altos: em 4x e 39%, respectivamente.

A escolha de não licitar as quatro áreas do pré-sal também foi ruim para a indústria e para o Brasil, que conseguiria melhor contrapartida se houvesse competição, em moldes parecidos ao que ocorreu no leilão do Campo de Libra. Cabe lembrar que, pela Lei da Partilha, a Petrobrás obrigatoriamente faria parte do consórcio, além de ser operadora.

A opção por contratar diretamente a Petrobrás reforça a tese de que estamos caminhando para um modelo em que a exploração do pré-sal será exclusividade da Petrobrás e de que o leilão de Libra só foi realizado por questões fiscais, dada a necessidade de caixa do Tesouro Nacional.

O modelo de partilha tem um ponto preocupante adicional, que é a apuração do custo em óleo, capaz de privilegiar a empresa contratada se esses custos não forem bem apurados. Na contratação direta da Petrobrás para explorar os volumes de 9,8 bilhões a 15,2 bilhões de barris, preocupa a forma como será fiscalizado e controlado o custo do óleo, até porque se vai estabelecer uma relação "Zé com Zé" - e, neste caso, a tradição brasileira mostra que, quando o Estado toma conta de uma empresa estatal, os resultados não têm sido satisfatórios.

Cabe lembrar que o governo já se utilizou de expedientes similares ao conduzir licitações de rodovias e de geradoras de eletricidade com tarifas baixas, garantindo a remuneração da empresa com empréstimos baratos via BNDES.

É preciso tirar a Petrobrás do palanque político, respeitar o acionista e os verdadeiros interesses do povo brasileiro. Caso contrário, vai parecer que o projeto do governo é transformar a nossa Petrobrás numa PDVSA, o que é ruim para todos.

Adriano Pires
Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)