Emílio e Marcelo Odebrecht citam repasses a Eunício e Rodrigo Ma

12-04-2017

O topo da hierarquia da Odebrecht mencionou em delação premiada o envolvimento dos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) em situações de pagamento de vantagens indevidas. Ao lado de outros quatro delatores, Emílio e Marcelo Odebrecht citaram desembolsos que chegaram a R$ 150 milhões, dinheiro trocado pela aprovação de medidas provisórias no Congresso.

Os dois herdeiros da Odebrecht disseram ao Ministério Público Federal que a apenas a edição da MP 613/13 demandou o pagamento de R$ 100 milhões. A medida concedeu incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química, por meio de crédito presumido e da redução de alíquota do PIS/Pasep e da Cofins. À época, a estimativa total de renúncia em tributos para os setores beneficiados foi de quase R$ 10 bilhões.

O argumento era de que os recursos seriam direcionados à campanha de reeleição da então presidente Dilma Rousseff. Além disso, a conversão das MPs em lei demandou o pagamento de mais R$ 7 milhões, sendo R$ 2 milhões para Eunício e R$ 100 mil para Maia. O restante do dinheiro foi dividido entre os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), além do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

A mesma decisão de Fachin também cita o pagamento de R$ 50 milhões na edição da MP 470/09, que permitia às empresas exportadoras parcelarem seus débitos decorrentes do aproveitamento indevido do crédito-prêmio do IPI. O pretexto do pedido de dinheiro para os políticos, mais uma vez, era a campanha de Dilma. Nesse caso específico, porém, os presidentes da Câmara e do Senado não são mencionados.

"São relatadas minúcias das tratativas que teriam culminado na edição das mencionadas medidas provisórias, com individualização da ação dos citados parlamentares, sendo que, na visão do Ministério Público, embora as normas legislativas disciplinassem situações jurídicas de modo legítimo, os pagamentos descritos atuaram como fator decisivo à aprovação dos atos", diz a decisão de Fachin.

Em nota, Eunício disse que "a Justiça brasileira tem maturidade e firmeza para apurar e distinguir mentiras e versões alternativas da verdade". Maia disse que as acusações contra ele são falsas. "Eu confio na Justiça, no Ministério Público e na Polícia Federal. Os fatos serão esclarecidos e os inquéritos serão arquivados. Há citações de delatores que o processo vai comprovar que são falsas", afirmou.