Grupo de trabalho tem 3 meses para apresentar propostas ao RenovaBio

06-07-2017

O Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE), subordinado à Presidência da República e presidido pelo ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Coelho Filho, deu prazo de 90 dias para que um grupo de trabalho apresente propostas para incentivar o mercado de biocombustíveis no âmbito do programa RenovaBio.

Conforme a resolução, publicada na edição de 30 de junho do Diário Oficial da União (DOU), as propostas deverão ser apresentadas até 28 de setembro e deverão seguir as diretrizes para o RenovaBio que foram aprovadas na última reunião do CNPE.

A publicação da resolução é um sinal de que o governo deve levar mais um tempo para criar um projeto de lei ou uma medida provisória para estabelecer uma política de incentivo aos biocombustíveis no país com base em metas de emissão de gases de efeito estufa. Há cerca de um mês, havia uma expectativa no MME de que o governo iria encaminhar uma medida provisória sobre o assunto ao Congresso.

A elaboração de uma MP, porém, desagradou às distribuidoras de combustíveis, que pediram para serem consultadas sobre o assunto.

De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial, as novas propostas que forem apresentadas deverão ser no sentido de promover “a expansão da produção e uso dos biocombustíveis para garantir sua atual participação proporcional na matriz de combustíveis no médio e longo prazos”. Conforme dados divulgados hoje pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o etanol (anidro e hidratado) teve participação de 45,8% nas vendas do chamado ciclo Otto no ano passado.

Houve uma redução em relação a 2015, quando a fatia foi de 48,8%. A resolução prevê que as propostas já deverão tratar da certificação individual que será atribuída aos produtores de biocombustíveis “de acordo com padrões internacionais de certificação”, além da eficiência energética e da “descarbonização gradual da matriz no curto, médio e longo prazo”.

Além disso, a resolução institui o Comitê de Monitoramento de Abastecimento de Etanol (CMAE), que será formado por três representantes de entidades que comercializam combustíveis (Sindicom, Brasilcom e Fecombustíveis) e outro de uma entidade representante dos produtores de biocombustíveis (o Fórum Nacional Sucroenergético), além de representantes de quatro ministérios, de uma agência reguladora (a ANP), de duas companhias estatais (EPE e Petrobras) e do BNDES. Também foi instituído, finalmente, o Comitê de Monitoramento do Abastecimento de Biodiesel (CMAB).

Por Camila Souza Ramos