Indiferença oficial com o etanol
20-02-2015

Por Arnaldo Jardim


Como nunca antes na história deste País, o governo da presidente Dilma está atingindo um dos mais elevados índices de frustração de expectativas da sociedade brasileira. Promessas jogadas ao vento na campanha eleitoral e medidas até agora incapazes de reativar a economia estão colocando em xeque as chances de colocarmos o Brasil no caminho do desenvolvimento.

A morosidade e a indecisão do governo já comprometem áreas estratégicas de nossa economia, como é o caso do setor sucroenergético que enfrenta uma crise que se arrasta desde 2008. Cerca de 300 mil postos de trabalho agrícola foram extintos, mais de 60 usinas foram fechadas e 66 unidades estão em recuperação judicial, e mesmo assim o governo reluta em adotar medidas para reativar o setor.

A crise atinge generalizadamente plantadores e fornecedores de cana-de-açúcar, empresários, a indústria de base do setor e trabalhadores da área agrícola, industrial e de serviços. O setor se mobilizou e conquistou, no ano passado, o aumento do teto da mistura de álcool anidro à gasolina, dos atuais 25% para 27,5%.

Depois da luta pela aprovação da proposta no Congresso Nacional e da sanção da presidente Dilma no ano passado, o aumento da mistura aguarda a autorização do governo. O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, prometeu que o aumento da adição de etanol na gasolina seria feito neste mês, só que essa semana mudou a previsão. Ela só se dará a partir de abril, frustrando mais uma vez as expectativas de o setor começar a por um ponto final na crise.

A relutância na autorização é comparável com a decisão tardia da retomada da Cide, uma reivindicação do setor sucroenergético para resgatar o diferencial tributário do etanol em relação à gasolina.

Na luta para colocar novamente em pé nosso combustível renovável, a Frente Parlamentar do Etanol apoiou a mobilização do setor sucroenérgetico para chamar atenção do descaso do governo com o programa do etanol. A frente também autuou ao lado de entidades representativas da cadeia da cana para regulamentar o programa de eficiência energética (Inovar Auto) dos motores movidos a etanol; no incentivo à produção de energia elétrica pela biomassa da cana; e na desoneração do PIS/Cofins para os produtores de cana, mas o aumento da mistura, que poderá trazer novo alento aos produtores de etanol, infelizmente continua pendente por equívoco e omissão do governo federal.

Em 2014, o Brasil consumiu 132,9 bilhões de litros de combustíveis, aumento de 5,6% em relação a 2013. O consumo da gasolina comercializada nos postos com adição de etanol foi de 44,3 bilhões de litros, uma alta de 7,1% também na comparação com 2013. Já o mercado de etanol hidratado fechou 2014 com volume total de 13 bilhões de litros, aumento de 10,4% em relação ao ano anterior.

A previsão é de que o aumento da mistura de etanol à gasolina poderá adicionar ao mercado 1,3 bilhão de litros de álcool anidro, o que irá representar um impacto altamente positivo para a recuperação da crise do setor sucroenergético, e ainda ao meio ambiente e consumidores, com redução da poluição e preços mais justos.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin tem dado importantes contribuições para a superação da crise enfrentada pelo setor sucroenergético. O estado possui o menor ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Brasil para etanol hidratado. Enquanto a média das demais unidades da federação fica em 22%, em São Paulo a arrecadação junto ao segmento é de 12%. Na primeira semana de fevereiro, o governo estadual assinou decreto alterando o regulamento do ICMS para simplificar, racionalizar e atualizar as normas tributárias do setor sucroenergético. A medida beneficia os municípios com usinas e atividades que integram a cadeia produtiva do setor.

Do ponto de vista prático, a medida possibilita e agiliza o uso de diferimentos, amplia o conceito de co-geração de energia e permite que além do uso do bagaço da cana para gerar eletricidade, outros materiais podem ser usados para produzir energia. Isso pode aumentar significativamente a participação da bioletricidade na matriz energética paulista.

Por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o governo paulista também está empenhado para o fortalecimento do etanol, não só com políticas claras de apoio e parceria com empresas, produtores de cana e entidades representativas, mas no incentivo às pesquisas para o etanol de 2ª geração; no desenvolvimento de pesquisas para novas variedades; no apoio as medidas de logística; na viabilização da bioeletricidade e também no apoio político as reivindicações do setor.

É esse comprometimento que os plantadores, fornecedores de cana e produtores de etanol exigem do governo federal para o setor que apresenta um diferencial competitivo para o Brasil na produção de um combustível renovável, ambientalmente correto e viável economicamente.

O etanol é o nosso grande diferencial num mundo que luta contra a emissão de gases do efeito estufa, que combate as mudanças climáticas e que busca novos parâmetros para uma economia de baixo carbono.

Os atuais improvisos e promessas não cumpridas pelo governo com o setor precisam urgentemente ceder lugar a medidas mais estruturadas e planejadas para ajudar o País vencer a estagnação econômica que mergulhou.

A indiferença governamental à crise vivida pelos produtores de etanol tem de ser superada por meio do bom senso. Aumento da mistura do álcool anidro à gasolina para 27,5% já!


Arnaldo Jardim é deputado federal licenciado (PPS-SP) e secretario de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo