Laginha: Decisão favorável libera R$ 700 milhões para execuções fiscais

02-06-2016

Ação de 1990 visa compensar perdas da defasagem dos preços de venda do açúcar.

João Lyra consegue utilização de crédito com a União para pagamento de execuções fiscais da massa falida da Laginha

O juiz Kléber Borba, responsável pelo processo de massa falida da Usina Laginha, concedeu decisão favorável à compensação de créditos relativos a perdas que a usina teve durante a década de 1990. O Grupo João Lyra possui cerca de R$ 2 bilhões de crédito com a União e a decisão, de acordo com contador do Grupo João Lyra, destina R$ 700 milhões para o pagamento de 70% das dívidas da massa falida.

Segundo o contador, doutor Marcolino, a compensação de créditos se baseia na lei 4.870 de 1965 que discorre sobre danos patrimoniais em virtude de comercialização do açúcar e do álcool fora dos parâmetros determinados. “A usina recebe o direito de reparação de créditos pela defasagem de créditos de preços do açúcar. Parte desse crédito vira garantia de execuções fiscais para pagamento das dívidas e recuperação da massa falida”, disse o contador.

O crédito de R$ 700 milhões deve ser utilizado para substituir a dívida com crédito tributário. O pagamento do valor é o primeiro passo para que a massa falida acabe com todas as dívidas em busca da recuperação judicial.

João Lyra, através de seus advogados, entrou com petição para que os créditos fossem utilizados para a quitação das dívidas da Laginha. A execução fiscal dos créditos também pode levar a pagamento de bancos públicos que entraram com ações para recebimento de valores pertinentes à ação da lei 4.870/65.

O pagamento das dívidas trabalhistas só deve ser feito quando ocorrer a venda da Usina Guaxuma, cujo arrendamento já tem audiência marcada para a próxima segunda-feira (6) às 15h quando haverá apresentação de propostas dos interessados com as garantias do negócio.

Um assessor de João Lyra destacou a vontade do gestor em resolver a situação da massa falida. “É uma vitória, ele sempre quis resolver a situação da falência, a questão da dívida”, relatou o assessor à reportagem do Tribuna Hoje.

De acordo com o assessor os R$ 700 milhões de crédito equacionam o Grupo João Lyra que tem vários imóveis dados como garantias, porém em valores subdimensionados. Ele citou o caso de um imóvel com valor de R$ 35 milhões utilizado como garantia em processo de R$ 3 milhões.

Com o crédito, as usinas e propriedades do grupo já não devem mais ser utilizadas como garantia para pagamento de processos trabalhistas referentes à massa falida da Usina Laginha.