O Uso e Abuso da Petrobras Contínua: Voltamos a 2010 - Adriano Pires

27-06-2014

O CNPE anunciou que o governo irá contratar a Petrobras, sem licitação, para explorar reservas entre 10 a 14 bilhões de barris de petróleo, que se encontram na vizinhança da área dada à estatal no regime de cessão onerosa em 2010, na ocasião do processo de capitalização da companhia. Quais seriam as razões para o governo tomar uma medida dessa importância nas vésperas de uma eleição presidencial?

Difícil de explicar. Afirmar que essa seria uma forma mais rápida de se apropriar das riquezas do pré-sal, como o governo vem alardeando, não encontra respaldo na realidade. Até porque, a pressa em produzir petróleo não tem sido uma característica desse governo, não podemos esquecer que ficamos cinco anos sem realizar leilões. O primeiro e único leilão do pré-sal foi feito somente em outubro do ano passado. Além do mais, a Petrobras devido à política do governo, principalmente durante os últimos quatro anos, não tem uma situação econômica e financeira saudável para enfrentar o nível de investimentos necessários para fazer frente a mais essa missão de explorar reservas de 10 bilhões de barris.

Então, qual seria verdadeira explicação? Simples. A continuidade de uma política intervencionista de curtíssimo prazo, com viés eleitoreiro e populista, usando como instrumento a Petrobras e com total desrespeito aos acionistas minoritários. Vale lembrar, que essa medida foi anunciada com o mercado de ações aberto, levando a grande flutuação de preços, que certamente rendeu ganho a poucos e perdas a muitos. A medida vem acompanhada do mesmo discurso eleitoreiro e populista de 2010, quando o governo justificou a criação do regime de partilha como necessário para manter o petróleo na posse do "povo brasileiro", também às vésperas de uma eleição presidencial. O curioso nisso tudo é o governo ter praticado uma política que levou à quase destruição da estatal. E agora, sem mudar em nada a política, inclusive mantendo a política de preços que levou a Petrobras a ter hoje a maior dívida entre as petroleiras, resolve dar uma missão dessa magnitude para a empresa.

Por fim, essa medida dá uma sinalização ruim às empresas privadas, que esperavam que o governo pudesse realizar leilões dessas áreas, até porque, na atual legislação a Petrobras ficaria com um mínimo de 30%. Cabe lembrar, que no leilão de Libra a Petrobras ficou com 40%. Parece que o governo não sabe o que significa políticas de Estado e fica fazendo a chamada política "da mão para a boca", mais uma vez punindo a sociedade brasileira e, principalmente, as gerações futuras, ao deixar prevalecer motivações eleitorais de curto prazo, sem nenhuma relação com o que está ocorrendo no mercado interno e no mercado externo de petróleo