Setor sucroenergético cumpre determinação da ANP

07-09-2017

A maioria das usinas do setor sucroenergético brasileiro entregou, no prazo previsto pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os documentos referentes à Resolução 26/2012, que regulariza a autorização para a produção de etanol nestas empresas.

O diretor Técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), Antonio de Padua Rodrigues, enfatiza o comprometimento das usinas no cumprimento destas obrigações. “Salvo poucas exceções, a indústria canavieira enviou as informações necessárias para esta regularização”, afirma.

Padua afirma também que a ANP está apurando os dados enviados e que qualquer avaliação dos documentos protocolados neste momento é precipitada e inadequada. O executivo acrescenta: “De qualquer modo, haverá um procedimento prévio na ANP para cancelar unidades que não tenham requerido a autorização e apresentado os documentos. Há indicações de que se trata de um grupo pequeno, provavelmente formado por unidades que já não estavam operando”.

Dentre as informações exigidas pela Resolução 26/2012, estão os dados gerais da planta industrial, listagem de tanques de armazenamento de etanol, certidão simplificada expedida pela junta comercial, bem como o estatuto ou contrato social, alvará de funcionamento emitido pela prefeitura do município e licença de operação emitida pelo órgão ambiental.