‘Adiar lei antidesmatamento por um ano seria a lógica’, diz comissário europeu

28-06-2024

Janusz Wojciechowski, comissário de Agricultura da Comissão Europeia, defende adiamento da vigência da legislação, como querem produtores brasileiros

Por Patrick Cruz — São Paulo

Se nada mudar nos próximos meses, a nova lei antidesmatamento da União Europeia entrará em vigor no dia 30 de dezembro deste ano — ainda que se avolumem dúvidas, entre exportadores e também importadores, sobre a aplicação das regras, o que tem feito crescer a pressão pelo adiamento do início da vigência dessas diretrizes. Na Comissão Europeia, o braço executivo da UE, um defensor do adiamento é justamente o homem que encabeça o setor mais diretamente afetado pelas mudanças.

“Minha posição não é segredo. Eu acho que temos que dar mais prazo aos produtores para eles se prepararem para essa regulamentação”, disse Janusz Wojciechowski, comissário (cargo que equivale ao de ministro) de Agricultura da Comissão Europeia. Em conversa com o Valor, Wojciechowski fez a ressalva de que ele não é o comissário responsável diretamente pelas questões florestais do grupo executivo da União Europeia, mas as queixas dos produtores recaem diretamente sobre seus ouvidos.

Em linhas gerais, a nova lei vai proibir a entrada na UE de um grupo de sete commodities — entre elas soja e carne, os dois principais itens de exportação do agronegócio brasileiro — produzidas em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020. Os produtores brasileiros têm feito uma série de críticas ao texto desde que ele ainda estava em debate no Parlamento Europeu. Uma delas é o fato de que a proibição valerá mesmo para casos em que o desmatamento tenha ocorrido dentro da lei. O Código Florestal brasileiro prevê esse tipo de desmate.

São frequentes também os comentários de que a decisão da UE de endurecer as restrições é uma artimanha protecionista disfarçada de preocupação ambiental. Wojciechowski diz estar ciente dessas críticas, que são consequência direta, afirma ele, das falhas de comunicação entre todos os grupos afetados pela nova lei.

“Na Europa, muitos produtores têm uma visão simplista sobre a agricultura brasileira, que seria [segundo essa visão] responsável pelo desmatamento, pela destruição da Amazônia, mas eu sei que isso não é verdade. Pouco se fala sobre a obrigação que os produtores brasileiros têm de preservar pelo menos 20% da mata nativa em suas propriedades”, afirma Wojciechowski. “Por outro lado”, continua ele, “os europeus não podem, por exemplo, usar pesticidas que são permitidos no Brasil. Em fevereiro, tivemos protestos de produtores na Europa. São pessoas que dizem que precisam cumprir regras muito restritivas, que outros países não cumprem”.

As argumentações de ambos os lados “não se sustentam nos fatos”, avalia o comissário. “O esforço dos brasileiros é muito maior do que o que se acredita na Europa, mas a proteção aos produtores europeus não tem a escala que se comenta no Brasil. Mais uma vez, é preciso melhorar a comunicação, o diálogo, porque todos temos o mesmo objetivo, que é aumentar a sustentabilidade da produção agrícola”.

Wojciechowski falou ao Valor na quinta-feira (27/6), no primeiro dia do Global Agribusiness Forum, evento organizado pela consultoria Datagro. Ainda que defenda o adiamento do início da vigência da lei, ele foi protocolar em sua resposta sobre a possibilidade de extensão do prazo, dizendo que o tema ainda é “objeto de discussão dentro da Comissão Europeia”. Sobre o tempo de dilatação do prazo em uma eventual mudança, ele disse que o adiamento “por um ano seria a decisão lógica”.

Janusz Wojciechowski cresceu em uma propriedade rural no vilarejo de Roznow, na Polônia, a cerca de 80 quilômetros de Varsóvia. Hoje, é seu irmão quem administra a fazenda, de 17 hectares, que tem produção de trigo, cevada, batata, colza, suínos e vacas leiteiras.

Essa é sua primeira viagem ao Brasil. No primeiro dia da visita, ele conheceu a colônia de produtores rurais de Campo Magro, na região metropolitana de Curitiba. “Para entender os produtores, não basta apenas conhecer as leis, as estatísticas econômicas”, disse. “É preciso frequentar a academia da vida”.

Fonte Globo Rural