Alta no tributo da gasolina em AL vai tornar viável uso do etanol, diz Sefaz

07-10-2015

Representantes do governo de Alagoas se reuniram na manhã desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa (ALE), para esclarecer aos deputados estaduais a proposta de aumentar a arrecadação sobre impostos e tributos, encaminhada ao Parlamento no último dia 28 pelo governador Renan Filho (PMDB).
Antes do encontro, o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, destacou que um dos tributos que podem sofrer alteração é o da gasolina, que terá alíquota elevada de 27% para 29%. Aliada a essa medida, existe a proposta de diminuir o imposto do álcool de 25% para 23%.
Essas medidas devem incorrer em novo aumento no preço da gasolina a partir de 2016, quando os ajustes fiscais passarão a valer, se a proposta passar pelos deputados estaduais. Segundo o secretário, isso deve provocar o crescimento da procura pelo etanol como combustível, fazendo com que o setor sucroenergético tenha um incremento da atividade.
"Estamos dando uma força para aumentar a diferença entre o álcool e a gasolina para incentivar a pessoa a migrar para o álcool, mas quem vai decidir é o consumidor. Os postos também terão que se adequar a essa tributação", disse.
Segundo a Sefaz, o objetivo principal dos reajustes propostos "é a redistribuição da carga tributária estadual, tornando a tributação mais justa em todos os níveis sociais, em alinhamento com medidas e propostas apresentadas em outros estados do Nordeste que, consequentemente, traz maiores perspectivas de arrecadação para Alagoas".
As propostas incidem sobre o alinhamento de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ampliação da lista de produtos com incidência do Fecoep, ajustes nas alíquotas do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) e regulamentação das alíquotas do Imposto sobre Causa Mortis e Transmissão de Bens (ITCD) de acordo com valores doados.
Sobre esse aumento no tributo da gasolina, o secretário de Estado do Planejamento, Crhistian Teixeira, disse, que assim como os outros, é uma maneira que o executivo tem de superar o momento de crise. "A partir do momento que fizermos um incremento nos impostos, vamos fazer um saneamento nas contas do Estado".
Santoro também falou sobre os demais tributos, mas disse que, diferente da gasolina, o restante é de produtos supérfluos ou que vão atingir uma população com maior valor aquisitivo. "Uma boa parte do que estamos incluindo na tributação reconhece a situação de quem não pode pagar, e uma outra a gente está colocando para quem pode pagar", explicou.
Segundo a Sefaz, todas as propostas, se aprovadas, terão validade a partir de janeiro de 2016. Durante a reunião, os deputados pretendem ouvir as propostas dos secretários. "Ficaram algumas dúvidas a respeito dessa série de propostas de redistribuição de carga tributária, por isso pedimos a explicação dos representantes do governo antes de darmos o parecer", falou o deputado Ronaldo Medeiros (PT).