Artigo: O agro precisa ser amado para ser ouvido?

26-10-2026

Por Dra. Lídia Cristina Jorge dos Santos, advogada e conselheira do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) 

Ontem o Brasil foi às urnas. Os votos foram depositados, as campanhas chegaram ao fim e já sabemos quem foi escolhido para governar o país nos próximos quatro anos. Para alguns, o resultado foi motivo de comemoração. Para outros, de frustração. Faz parte da democracia. O que não deveria fazer parte dela é a ideia de que determinados setores da sociedade precisam vencer uma eleição para serem ouvidos pelo governo.

Na última sexta-feira, durante o debate presidencial da TV Globo, uma pergunta de Flávio Bolsonaro a Luiz Inácio Lula da Silva chamou minha atenção. Ao questionar por que o governo trataria o agronegócio com tanta raiva, trouxe para o centro da disputa eleitoral uma relação que, a meu ver, jamais deveria depender de afinidades políticas.

Lula contestou a premissa e defendeu a atuação de seu governo em relação ao setor agrícola. Mencionou a abertura de novos mercados. Em sua resposta, a agricultura familiar recebeu destaque, remetendo a uma distinção que há muito ocupa o debate político brasileiro: de um lado, os pequenos produtores; de outro, a agricultura empresarial, especialmente aquela dedicada às grandes culturas.

Mas por que continuamos tratando essas duas realidades como se fossem adversárias? Por que o agronegócio continua sendo mencionado em uma relação de amor e ódio, como se sua importância para o país dependesse da simpatia de quem governa?

Com o passar dos anos, percebi que as críticas ao Agronegócio estavam relacionadas a resistência ao próprio modelo de produção agrícola brasileiro e à organização econômica de um setor que se tornou um dos principais responsáveis pela geração de riqueza e pelas exportações do país.

O agronegócio não está acima das críticas, assim como nenhum outro setor econômico está. Mas sua dimensão e sua contribuição para a economia brasileira já não deveriam exigir demonstrações permanentes de importância.

Por isso a pergunta feita no debate presidencial tenha me chamado tanto a atenção. A agricultura brasileira se transformou, incorporou tecnologias, ampliou sua produtividade e consolidou sua participação na economia nacional. Ainda assim, continuamos discutindo a relação entre o governo e o agronegócio em termos de simpatia ou antipatia.

E continuo me perguntando por quê.

A agricultura familiar não é uma versão politicamente mais legítima da agricultura empresarial. Da mesma forma, a produção em larga escala não é menos comprometida, por definição, com o desenvolvimento sustentável. São modelos com características, estruturas e necessidades distintas, que coexistem no campo brasileiro e contribuem, cada qual à sua maneira, para a produção de alimentos, a geração de renda e o abastecimento dos mercados.

E os insumos agrícolas, definitivamente, não deveriam ser convocados a tomar partido nessa disputa. Uma molécula não conhece ideologia, não distingue o tamanho da propriedade em que será utilizada e muito menos sabe em quem votou o agricultor. Tem propriedades químicas, características toxicológicas, riscos e condições de uso que precisam ser avaliados pela ciência e de acordo com a lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Parece óbvio. Mas, em tempos de polarização, até a química corre o risco de receber um rótulo político antes de receber uma avaliação toxicológica e ambiental.

Naturalmente, a agricultura familiar demanda políticas públicas específicas, inclusive para enfrentar dificuldades relacionadas ao acesso ao crédito, à assistência técnica, à infraestrutura e aos mercados. Reconhecer essas necessidades é indispensável. Mas por que sua valorização precisaria ocorrer em oposição à agricultura empresarial?

O desenvolvimento de uma não depende do enfraquecimento da outra.

Essa divisão se torna especialmente preocupante quando alcança o debate sobre os insumos agrícolas. Há uma tendência de transformar discussões sobre defensivos agrícolas, biotecnologia e outras ferramentas de produção em manifestações de posicionamento político. Defender determinada tecnologia pode ser interpretado como adesão a um projeto ideológico. Questionar seus riscos pode ser entendido como oposição ao agronegócio.

Em ambos os casos, perdemos a oportunidade de discutir o que realmente importa.

Os defensivos agrícolas são tecnologias essenciais em uma país tropical e devem ser avaliados segundo seus riscos, suas características e as condições de utilização. Quando as evidências cientificas justificarem restrições, elas deverão ser avaliadas e gerenciadas nos termos da legislação. Quando uma tecnologia atender aos requisitos legais para sua autorização, sua utilização não deveria ser adiada ou desqualificada apenas porque integra determinado modelo produtivo.

A proteção da saúde humana e do meio ambiente não pertence a um campo político. A necessidade de produzir alimentos, preservar a competitividade e assegurar o acesso à inovação também não.

É justamente nesse ponto que o Direito Regulatório encontra a democracia.

Ontem, os brasileiros exerceram o direito de escolher seus representantes. Mas a democracia não se encerra quando as urnas são fechadas. Ela continua nas decisões tomadas diariamente pela Administração Pública, muitas das quais são publicadas discretamente no Diário Oficial e produzem consequências concretas para toda a sociedade. Ainda mais agora, nesses meses que antecedem o começo de um novo mandato.

Basta observar algumas discussões regulatórias em andamento. A regulamentação dos bioinsumos definirá as condições para que novos produtos cheguem ao mercado e para que aqueles já utilizados continuem disponíveis. O Pronara poderá resultar em restrições a defensivos agrícolas empregados há anos no controle de pragas e doenças. As discussões sobre a pulverização aérea demonstram que uma decisão sobre a modalidade de aplicação pode limitar o uso de produtos regularmente registrados, mesmo sem o cancelamento de seus registros..

São assuntos que dificilmente ocupam o horário nobre de um debate presidencial. Mas suas consequências chegam à indústria, aos importadores, aos distribuidores e, finalmente, ao agricultor, que precisa saber quais tecnologias poderá utilizar na próxima safra. É também nessas decisões, publicadas muitas vezes em poucas linhas do Diário Oficial, que se revela a importância de um Estado disposto a ouvir antes de decidir.

A Constituição Federal, em seu artigo 187, estabelece que a política agrícola será planejada e executada com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, além dos setores de comercialização, armazenamento e transportes.

A escolha constitucional não foi casual. O constituinte reconheceu que decisões sobre a agricultura não deveriam ser construídas sem a participação daqueles que conhecem suas condições de produção e serão diretamente afetados por elas.

O Estado pode impor restrições, rever autorizações e estabelecer novas exigências quando houver fundamento jurídico, técnico, cientifico para fazê-lo. O que não deveria fazer é substituir a avaliação das evidências pela preferência política ou transformar a identidade de determinado setor em critério para decidir.

Da mesma forma, participar de uma consulta pública, apresentar estudos ou questionar uma decisão administrativa não significa pretender capturar o regulador. A participação é um direito, e o dever da autoridade pública é examinar os argumentos apresentados com independência, inclusive para rejeitá-los quando não forem procedentes.

Talvez esse seja um dos maiores desafios da democracia brasileira: aprender a conviver com a divergência sem transformar cada discussão em uma disputa entre aliados e adversários.

A eleição terminou. A responsabilidade de governar, não. E o dever de governar é para o país inteiro, inclusive para aqueles que não deram o voto ao Presidente eleito. E os órgãos reguladores continuarão obrigados a decidir segundo a legislação, as evidências disponíveis e os procedimentos que conferem legitimidade à atuação administrativa.

A agricultora não precisa declarar seu voto para ter seus argumentos considerados.

Ontem, escolhemos quem governará o Brasil. Hoje, começa novamente a tarefa, muito menos visível, de fazer a democracia funcionar. Inclusive nas páginas do Diário Oficial.