Aumento do ICMS para o etanol em MG ameaça investimentos de R$ 100 milhões
07-10-2016
Proposta de elevação do imposto pode atrapalhar planos de expansão das usinas do Estado
Por enquanto, a medida que elevará o ICMS do etanol de 14% para 20% é apenas uma proposta de projeto de lei, enviada pelo governo estadual à Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Mesmo assim, já gerou temores suficientes para o setor produtivo repensar investimentos. Somente a Usina Coruripe, que tem quatro unidades no Triângulo Mineiro, vai reavaliar um plano de expansão e modernização de R$ 100 milhões, previstos para os próximos 12 meses.
O diretor presidente da Coruripe, Jucelino Sousa, afirma que o grupo recebeu a notícia da elevação da alíquota do ICMS com muita surpresa. “Há menos de dois anos, o governo baixou a alíquota para 14% e isso foi essencial para o setor retomar investimentos. Agora muda o que foi feito e vem uma sensação de insegurança, pois o aumento vai reduzir o consumo e a competitividade do etanol. Estávamos com um plano de investimento de R$ 100 milhões, no entanto, com a mudança das expectativas, ele será revisado. Se tem baixa demanda, não tem retorno”, diz.
A Usina Coruripe gera 7.000 empregos diretos e outros 5.000 indiretos. No ano passado, produziu 11,3 milhões de toneladas de cana-de-açúcar. Para 2016, a previsão é chegar a 11,6 milhões.
O presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), Mário Campos, afirmou que o projeto de lei anunciado pelo Estado provocou grande decepção e confirmou que a medida vai afastar investimentos. “Nos últimos anos, nove usinas foram fechadas em Minas. Há um ano e meio, graças à redução do ICMS do etanol para 14%, a recuperação começou. Já havia até investidores interessados em reabrir algumas dessas usinas paradas e também em expandir as demais, que, ao todo, são 35”, lamenta.
“Entendemos as dificuldades financeiras do Estado, mas não é o etanol que vai resolver isso”, enfatiza. Segundo ele, antes de onerar a cadeia produtiva, o governo deve considerar a força do setor, que gera 61 mil empregos no Estado.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Fazenda explicou que “as propostas têm como objetivo adequar a carga tributária do Estado, com base em estudos técnicos que apontaram os segmentos em que há necessidade de alteração das alíquotas e taxas cobradas atualmente”.
Minas pode perder guerra fiscal
Além do aumento do ICMS para o álcool e para a gasolina, o governo mineiro quer criar mais taxas ambientais. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 3.811/16 e foi reprovada pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). “O impacto direto, se o projeto de lei for aprovado, é no caixa das empresas”, diz o gerente de meio ambiente da entidade, Wagner Soares Costa.
De acordo com ele, o licenciamento ambiental de uma empresa de grande porte e grande potencial poluidor (classe 6), que hoje varia de R$ 90 mil a R$ 120 mil, deve ficar na casa dos R$ 165 mil. “O problema é que as taxas não vão ter impacto na qualidade dos serviços dos órgãos ambientais que hoje convivem com diversos problemas estruturais, entre eles, de falta de pessoal”, reclama. O especialista da Fiemg ressalta que com mais taxas ambientais, o Estado vai se tornar menos atrativo para novos investimentos, perdendo a guerra fiscal com outros Estados. “E também estão previstos aumento nos valores de emolumentos e taxas judiciárias”, observa.
O presidente da Associação de Notários e Registradores de Minas Gerais (Anoreg-MG), Roberto Dias de Andrade, informou que a entidade está avaliando o impacto do Projeto de Lei 3810/2016, que trata do aumento.