Bioinsumos/CropLife Brasil: aprovação de PL é avanço na criação de marco regulatório específico
29-11-2024
A CropLife Brasil considerou aprovação do Projeto de Lei (PL) 658/2021, que dispõe sobre a regulamentação dos bioinsumos, na noite de quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados, "um avanço importante em direção à criação de um marco regulatório específico para o setor". Em comunicado, a entidade disse que "o texto proposto buscou equilibrar as necessidades dos diversos perfis das indústrias e dos produtores rurais, abordando a regulamentação da produção de microrganismos para uso próprio na fazenda, conhecida como on farm, com a definição de requisitos mínimos para garantir a rastreabilidade e o controle dessa forma de produção".
A CropLife destacou que o Ministério da Agricultura e Pecuária será o responsável pelo registro de produtos e deverá consultar outros órgãos para obter subsídios técnicos que julgar necessários. A pasta também vai dispor sobre a classificação, especificações, parâmetros mínimos e demais exigências para registro, considerando a finalidade e a categoria de cada produto. Nesse contexto, é importante ressaltar que a Anvisa e o Ibama continuarão se manifestando sobre novos produtos fitossanitários, mantendo a competência já atribuída a esses tipos de Produtos.
"A indústria de pesquisa e desenvolvimento de bioinsumos tem forte interesse na aprovação célere desse marco regulatório específico para o setor, que ainda será submetido para apreciação do Senado Federal", ressaltou.
Segundo a CropLife, "um marco regulatório específico possibilitará a inovação, garantirá segurança jurídica para produtos biológicos de múltiplas funcionalidades, além de estabelecer regras transparentes e robustas, que ofereçam previsibilidade para novos investimentos para o setor. A regulamentação deve ser vista como uma oportunidade de fortalecer a posição do Brasil de líder mundial em práticas agrícolas sustentáveis".
Fonte: Broadcast