BNDES liberou R$ 5,2 bilhões para alongar dívidas rurais
18-12-2025

Aloízio Mercadante: Com renegociação, produtores afetados pelo clima adverso poderão dar continuidade à sua atividade — Foto: Alex Gouvea
Aloízio Mercadante: Com renegociação, produtores afetados pelo clima adverso poderão dar continuidade à sua atividade — Foto: Alex Gouvea

Montante total é de R$ 12 bilhões; ritmo continua aquém do esperado pelo setor produtivo, instituições financeiras e pelo governo

Por Rafael Walendorff

A contratação de novas operações para renegociação de dívidas rurais na linha do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) chegou a R$ 5,2 bilhões em dois meses de protocolos abertos, segundo balanço antecipado ao Valor.

O ritmo continua aquém do esperado pelo setor produtivo, instituições financeiras e pelo governo. Cerca de R$ 6,8 bilhões restantes poderão ser “disputados” livremente pelos bancos que apresentarem demandas de contratação a partir de agora. O programa de renegociação das dívidas é destinado a produtores afetados por adversidades climáticas nos últimos anos.

De acordo com o BNDES, 62% dos recursos desembolsados até agora foram para pequenos e médios produtores. Foram aprovadas cerca de 19,1 mil operações para agricultores de 642 municípios de 21 Estados em todas as regiões do país. O tíquete médio dos contratos ficou em R$ 273 mil. A linha foi aberta em 16 de outubro.

“O BNDES é hoje um dos principais financiadores do agro brasileiro. Com esse programa, o governo está oferecendo aos produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos as condições para dar continuidade à sua atividade produtiva”, afirmou Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.

Na regulamentação da linha, o BNDES estabeleceu a divisão dos R$ 12 bilhões liberados pela União entre 47 instituições financeiras, conforme o peso delas na carteira de crédito rural dos 1.436 municípios que poderiam ser atendidos. Os limites permaneceriam “reservados” para contratação por 60 dias. Como o prazo expirou, os agentes financeiros poderão acessar recursos adicionais aos saldos pré-estabelecidos para atender suas demandas atuais, informou.

Cerca de R$ 6,8 bilhões ainda não foram comprometidos e poderão ser acessados em operações a serem protocoladas até 6 de fevereiro de 2026, informou o BNDES.

Na noite de terça-feira, o governo federal publicou uma nova medida provisória (MP 1.328/2025) para incluir as operações de custeio da safra 2024/25 nas renegociações. Mesmo com a ampliação, a iniciativa frustrou expectativas de produtores gaúchos, principalmente, que esperam flexibilização mais ampla nas regras.

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos, admitiu que a nova MP não resolve o problema de acesso aos recursos. Segundo ele, o entrave está na burocracia para comprovação de perdas. A questão, apresentada por bancos e entidades do setor, como a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), tem sido articulada com o Ministério da Fazenda para tentar simplificar as regras.

“A MP estica um pouco o prazo, mas o grande entrave é a questão da burocracia, as obrigações de comprovação. A MP não resolve”, afirmou. Campos espera que o Conselho Monetário Nacional (CMN) possa aprovar alterações na regulamentação da linha em reunião que será realizada hoje. Uma fonte do governo informou, porém, que serão feitos apenas ajustes necessários para viabilizar a contratação das novas operações da safra 2024/25.

De acordo com a nova MP, as operações de crédito de custeio contratadas entre 1 de julho de 2024 e 30 de junho de 2025 que estavam em situação de inadimplência até 15 de dezembro poderão ser renegociadas. Os financiamentos da safra 2024/25 que já tenham sido renegociados ou prorrogados também poderão ser incluídos.

Foi autorizada ainda a inclusão de Cédulas de Produto Rural (CPR) emitidas por produtores rurais em favor de instituições financeiras no mesmo período e que estavam inadimplentes em 15 de dezembro.

Anteriormente, havia na equipe econômica a avaliação de que a extensão da renegociação poderia estimular a inadimplência, pois muitas operações contratadas até 30 de junho ainda estavam abertas ou em período de carência. Na exposição de motivos da MP 1.328/2025, o Ministério da Fazenda informou que muitos produtores não puderam regularizar suas dívidas com base na MP 1.314/2025, porque “os problemas climáticos se estenderam e atingiram também a produção da safra 2024/2025, o que impactou a capacidade de pagamento”.

O texto cita a situação específica do Rio Grande do Sul, onde “a grande maioria dos municípios registrou perdas em ao menos duas safras entre 2020 e 2025, decorrentes de estiagens prolongadas, excesso de chuvas, geadas, alagamentos e tempestades”. A Fazenda justificou que vários produtores ficaram inadimplentes após a publicação da MP 1.314, no início de setembro, o que impediu o enquadramento deles nas medidas ali previstas.

Fonte: Globo Rural