BNDES regulamenta desconto no custeio para produtores com CAR analisado
26-01-2024
Banco também vai iniciar operações na nova linha emergencial para cooperativas de leite
Por Rafael Walendorff — Brasília
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou, nesta semana, as condições para os financiamentos com taxas de juros reduzidas em 0,5 ponto percentual nas operações equalizadas de custeio empresarial e do Programa Nacional de Apoio aos Médios Produtores (Pronamp) para agricultores e pecuaristas que têm o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado.
O desconto no custeio aos produtores que têm CAR validado havia sido anunciado no lançamento do Plano Safra 2023/24. Operações sem subvenção, como as alimentadas com recursos obrigatórios, já podiam ser feitas com a redução. As condições foram informadas às instituições financeiras credenciadas que captam valores no BNDES e repassam aos clientes finais por meio de circular, que começará a valer em 20 de fevereiro.
Para ter acesso ao desconto, o produtor precisa ter o CAR analisado e em conformidade com o Código Florestal; analisado e em cumprimento do Programa de Regularização Ambiental (PRA); ou analisado e passível de emissão de Cota de Reserva Ambiental (CRA).
O BNDES também informou as condições para a concessão de financiamentos na nova linha de capital de giro para cooperativas de produtores de leite, criada por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), em dezembro de 2023. O objetivo é apoiar pecuaristas endividados por conta da crise vivida pelo setor, com queda nos preços.
A linha é temporária, tem vigência até o fim desta safra, em 30 de junho. Os recursos poderão ser acessados via Procap-Agro Giro, com juros de 8% ao ano e limite de R$ 40 milhões por cooperativa, ou Pronaf Agroindústria, com taxas de 4% ao ano e limite de R$ 20 milhões. Os prazos são de até seis anos para reembolso, incluídos dois anos de carência.
A circular que informa as condições de financiamentos, enviada aos agentes financeiros credenciados, também tem vigência a partir de 20 de fevereiro de 2024.
Fonte: Globo Rural