Brasil reclama da Índia na OMC por ´política de autossuficiência´ e alta de tarifas de importação

08-01-2021

O Brasil, a China, os Estados Unidos e a União Europeia (UE) estão entre os que atacaram a Índia nesta quarta-feira, em reunião virtual da Organização Mundial do Comércio (OMC), pelo aumento de tarifas de importação e por sua "política de autossuficiência" conhecida como "Make in India".

O exame da política comercial do país que concorre com a China pelo maior crescimento entre os emergentes se apoiou num relatório elaborado por economistas da OMS. A avaliação é de que ela continua a se apoiar em tarifas, taxas na exportação, preços mínimos na importação, restrições à importação e à exportação e licença, além de subsídios generosos para agricultura e outros setores.

O Brasil "pegou mais pesado do que na média" ao falar sobre seu sócio no Brics (grupo de países de economias emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), na avaliação de um observador. O embaixador brasileiro Alexandre Parola reconheceu esforços de Nova Déli em reformas administrativa, trabalhista e agrícola, procurando modernizar vários setores de sua economia.

No entanto, acrescentou que essas iniciativas estão em contraste marcante com políticas recentemente adotadas via "Índia autossuficiente", particularmente medidas de apoio ao setor industrial condicionadas à utilização de conteúdo local.

Durante vários anos, o Brasil foi acusado por parceiros industrializados de usar indevidamente a exigência de conteúdo, sendo condenado pelos juízes da OMC. A reclamação brasileira ilustra como os dois grandes emergentes hoje estão em posições diferentes.

O Brasil destacou também preocupação com recentes aumentos de tarifas de importação. A tarifa média aplicada pela Índia subiu de 13,5% em 2015 para 17,6% em 2019. Para o Brasil, todos esses movimentos tendem a resultar em menos comércio.

Em janeiro do ano passado, durante visita do presidente Jair Bolsonaro a Nova Déli, os dois governos se comprometeram a dobrar o comércio bilateral para US$ 15 bilhões até 2022. No entanto, a pandemia de covid-19 afetou negativamente o comércio. O fluxo comercial bilateral sofreu baixa de 7% em relação aos US$ 7,1 bilhões de 2019.

O Brasil reconheceu esforços indianos na tentativa de reforma agrícola, mas lamentou que ela não inclua o setor de açúcar. A queixa é de que os subsídios indianos ao açúcar e à cana de açúcar estão suprimindo os preços globais em até 25% e causam prejuízos de US$ 1,3 bilhão por ano aos produtores brasileiros. Brasil, Austrália e Guatemala abriram uma denúncia contra a Índia na OMC.

A delegação brasileira pediu também para a Índia ser "mais construtiva" nas negociações agrícolas na OMC, especialmente em temas menos contenciosos, como isentar as compras do Programa Mundial de Alimentos da abrangência de restrições às exportações -- os indianos estão entre os que bloquearam essa proposta, no fim do ano passado.

Vários outros países alvejaram exigência de conteúdo local contida na estratégia de industrialização conhecida como "Make in India".

A China, maior fonte de importações para os indianos, reclamou que novas políticas sobre investimentos estrangeiros freiam aquisições de companhias indianas. Queixou-se também de inúmeras sobretaxas antidumping, alertando que isso causa disrupção no comércio normal.

Para a UE, a "nova tendência" na Índia de barreiras ao comércio foi amplificada no rastro da covid-19. As restrições incluem exigências pesadas sobre padrões de produtos, problema na proteção intelectual, menor acesso estrangeiros a compras governamentais.

Os EUA conclamaram Nova Déli a permitir a participação estrangeira no setor. De serviços, principalmente no varejo, comércio eletrônico e seguros.

O secretário de Comércio da Índia, Anup Wadhawan, por seu lado, notou que segurança alimentar continua a ser um desafio para o país e que a pandemia de covid-19 reforça a importância de seus programas de estoques públicos de alimentos.

A Índia recebeu 1.022 questões escritas de 32 países, para esclarecer uma série de dificuldades resultantes de sua política comercial.

Fonte: Valor Econômico
Texto extraído do boletim SCA