Câmara aprova Profert com até R$ 10 bilhões para fertilizantes

01-06-2026

Projeto cria incentivos fiscais e volta ao Senado após mudanças

Andréia Vital

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 699/23, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e prevê até R$ 10 bilhões em incentivos fiscais para estimular a instalação de novas fábricas e a expansão de unidades já existentes no Brasil. Como o texto foi alterado pelos deputados, a proposta retorna ao Senado para nova análise.

Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o programa permitirá a concessão de créditos fiscais federais entre 2027 e 2031, com limite de R$ 2 bilhões por ano. Os recursos poderão ser utilizados por empresas que produzam fertilizantes minerais e sintéticos, matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.

O objetivo é fortalecer a produção nacional e reduzir a dependência externa de insumos agrícolas, considerada um dos principais desafios para a competitividade do agronegócio brasileiro. Atualmente, cerca de 85% dos fertilizantes consumidos no País são importados.

A seleção dos projetos ficará a cargo do Poder Executivo, por meio de processo concorrencial. Entre os critérios previstos estão a adoção de tecnologias de redução de emissões de gases de efeito estufa, eficiência energética, impacto social e apoio ao desenvolvimento regional.

Os créditos concedidos serão limitados a 20% dos gastos das empresas com atividades produtivas no Brasil. Os valores poderão ser usados para compensar tributos federais ou ser ressarcidos em dinheiro. Caso os projetos aprovados não sejam executados, as empresas estarão sujeitas à devolução dos recursos e multa equivalente a 20% do benefício recebido.

O texto também autoriza a criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), destinado a apoiar investimentos por meio de garantias para empréstimos, participação em operações financeiras e financiamento de pesquisas e inovação.

Outra medida incluída pelos deputados permite à União destinar recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ampliar linhas de crédito voltadas aos projetos habilitados no programa. As operações deverão seguir critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Além disso, o projeto prevê isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para empreendimentos aprovados no Profert. O benefício terá limite de R$ 200 milhões por ano e de R$ 1 bilhão entre 2027 e 2031.

O texto aprovado estabelece ainda uma política gradual de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados no Brasil. O percentual começará em 2% e poderá alcançar 10% até 2037, conforme definição do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert).

Para 2026, o projeto cria uma medida emergencial que permite a concessão de até R$ 1 bilhão em créditos financeiros para reduzir os impactos da alta dos preços internacionais de fertilizantes. O benefício poderá ser direcionado a produtores e importadores que repassarem integralmente o desconto aos compradores.

Durante a discussão da proposta, o relator, deputado Junior Ferrari, defendeu a criação dos incentivos como forma de ampliar a segurança alimentar e reduzir a vulnerabilidade do País diante das oscilações do mercado internacional de insumos agrícolas. Já parlamentares da oposição criticaram a ampliação das renúncias fiscais e a previsão de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais.