Câmara dos Deputados aprova a criação do Programa de Aceleração da Transição Energética
20-12-2024

Projeto segue agora para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), a versão final do Projeto de Lei 327/2021, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).

A matéria já havia sido aprovada na última semana pelo Senado; com isso, segue agora para sanção presidencial.

O texto incentiva a substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes renováveis. Conforme o parecer, foi rejeitado o trecho da proposição que retirava a necessidade de uso de energia renovável para atendimento das comunidades beneficiadas.

“[O Paten] será um instrumento essencial para garantir a ampliação dos projetos de desenvolvimento sustentável implantados no Brasil, fomentando a obtenção de financiamentos no mercado financeiro e permitindo a utilização de créditos detidos pelas empresas junto à União para realização dos investimento”, explica a relatora Marussa Boldrin (MDB-GO).

Esse é mais um projeto de transição energética aprovado pelo Congresso em 2024 – ele se soma à regulamentação do mercado de carbono, ao PL do Combustível do Futuro e o do Hidrogênio Verde.

"O Paten vai expandir a infraestrutura voltadas ao desenvolvimento sustentável com a utilização de Créditos Tributários e do instrumento da Transação Tributária", celebrou o autor da proposta, deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

"A transição energética é estratégica para o País e o Paten poderá disponibilizar recursos fundamentais para que o Brasil possa acelerar sua migração para um modelo econômico mais sustentável. E o melhor: sem qualquer subsídio, subvenção ou desoneração governamental", completou.

Segundo a matéria, os projetos de desenvolvimento sustentável são compreendidos como “aqueles destinados a obras de infraestrutura, pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente”.

O projeto também prevê que o Fundo Verde, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), será utilizado para garantir o risco dos financiamentos dos projetos de desenvolvimento sustentável dentro do Paten.

Fonte: DATAGRO