Câmara Federal faz audiência sem Cade e ANP sobre a venda direta de etanol

13-06-2019

Embora todas as entidades na audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal disserem ontem ser favoráveis ao mercado livre, à concorrência entre as distribuidoras e usinas, a Feplana foi a única favorável à medida aprovada pelo Senado e defendida até por Bolsonaro  

Nesta terça-feira (11), a Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal promoveu audiência pública para debater sobre a barateamento do etanol com o fim da exclusividade da venda do combustível pelas distribuidoras. Há vários projetos de lei na casa onde permitem que a venda aos postos não embandeirados também seja feita pelas usinas produtoras do etanol, a fim de gerar concorrência e poder reduzir o preço para o consumir final. O Senado já até aprovou esta questão em 2018. Os efeitos da medida foram debatidos entre os deputados e entidades convidadas. Mas causou estranheza a falta de representantes de agências e conselhos do governo

“A Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Conselho Administrativo de Deseja do Consumidor (Cade) faz falta aqui neste debate. Porque eles não foram convidados? Estes órgãos, assim como nós da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) somos favoráveis à venda direta para baixar o preço para o consumidor e também defendemos a correção da questão tributária do PIS/Cofins a nível federal e do ICMS nos estados. A Feplana foi a única entidade favorável e convidada. Defendo porque é bom para o mercado, para o consumir e para a cadeia produtiva da cana, matriz do etanol”, disse Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana.  

O deputado federal Paulão lembrou também que faltou um representante do governo federal, uma vez que o próprio presidente Bolsonaro já havia defendido a venda direta por considerar o efeito positivo nos preços para o consumidor. “Aqui existe um lobby (de quem não quer a venda direta)”, denunciou o parlamentar. Ele não foi o único deputado a defender a venda direta. O general Girão ratificou inclusive a posição da Feplana e realçou que a sociedade precisa que o livre mercado se faça também neste ramo.

“A opção da venda direta pelas usinas é o melhor para o consumidor com o barateamento do etanol na bomba e o Estado pode corrigir a tributação e combater qualquer sonegação”, pontuou o deputado Augusto Coutinho. No estado deste parlamentar, que é Pernambuco, já há uma lei regulando a questão do ICMS quando (se) a venda direta pelas usinas for permitida.

Para o deputado Padre João, a medida ainda é favorável à agricultura do Brasil, uma vez que o etanol é um combustível que tem sua produção não concentrada. Ele é descentralizado porque vem dos agricultores de toda parte, seja através da cana, seja oleaginosa. “Esta é a grande questão. A venda direta gerará uma grande concorrência com os interesses de quem concentra a venda de combustíveis. Hoje no Brasil há 42% dos postos sem bandeiras. E, a partir da opção da venda direta, poderão comprar o etanol mais barato das usinas, pois o combustível não terá os altos custos logísticos e as margens de lucro das distribuidoras”, disse Andrade Lima.

Para o deputado Arnaldo Jardim, que foi autor da audiência e é presidente da Frente Parlamentar do Setor Sucroenergético no Congresso Nacional, o debate foi positivo e pode ter efeitos consensuais e práticos. “Na fala de cada entidade percebo que há pontos em comum, pois, em certa medida, nenhuma é contra o livre mercado, desde que definido todas as condições quanto à comercialização, qualidade do etanol, fiscalização e tributação”, encaminhou o parlamentar, recebendo o aval de cada uma das entidades.     

Assessoria de Imprensa Feplana