Carta ao MCTIC

05-12-2017

Excelentíssimo Senhor Ministro,

As entidades e associações setoriais da bioenergia abaixo subscritas, em nome de nossos associados responsáveis em conjunto por 3,1% do produto interno bruto nacional, 1,05 milhão de empregos diretos, 2,8 milhões de empregos indiretos, 12 bilhões de dólares em exportações e 19% da oferta primária de energia do País, viemos trazer à valiosa atenção de V.Exa. a vigorosa expressão de apoio às atividades do Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE), bem como a profunda preocupação do setor com notícias recentes, de conhecimento público, de redução do orçamento da instituição e desligamento de seu Diretor, a partir deste 28 de novembro último.

2. Nesse último ano, o CTBE tem desenvolvido atividades fundamentais para o nosso setor, dentre as quais destacamos: (i) a produção de material especializado de alto nível, mas em linguagem acessível ao empresariado;; (ii) o desenvolvimento de workshops estratégicos, em que os principais atores nacionais se reuniram para o alinhamento de agendas objetivas de trabalho;; (iii) a realização de grande número de contratos de desenvolvimento tecnológico, visando eliminar gargalos complexos de diversos processos envolvendo, por exemplo, o etanol de segunda geração (2G), biogás e biometano, mecanização agrícola, química verde, entre tantos outros;; (iv) realização de eventos internacionais de alto nível aproximando investidores de oportunidades na área da Bioeconomia;; e muitos outras. Assim, deploramos que haja descontinuidade em tal gestão e nos preocupa a fragilidade institucional de um laboratório com tal importância estratégica para o País.

3. Como é do conhecimento de Vossa Excelência, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 9086, aprovado na Câmara dos Deputados em 28 de novembro último, e que dispõe sobre a nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O RenovaBio embute mecanismos de mercado que premiam e estimulam a inovação, especialmente no tocante à eficiência energética, produtiva e ambiental e à redução de emissões de carbono, justamente as áreas de especialidade do CTBE. O setor que representamos conta com aquele Laboratório Nacional como componente--chave do fomento à inovação na indústria de biocombustíveis, em alinhamento direto com os propósitos e instrumentos do RenovaBio. O RenovaBio torna, nesse contexto, imprescindível a continuidade do trabalho do CTBE, especialmente na linha reforçada sob sua última gestão.

4. Compreende--se perfeitamente o contexto de ajuste fiscal que tem impactado, entre tantos setores, as atividades e o orçamento da Pasta sob responsabilidade de Vossa Excelência. Compreende--se, ademais, a necessidade do Centro Nacional de Pesquisa e Energia em Materiais (CNPEM), entidade à qual está vinculado o CTBE, de priorizar atividades em face das dificuldades financeiras enfrentadas e diante de um projeto de grande envergadura como a nova fonte de luz sincrotron Sirius, igualmente importante para o País e que requer investimento continuado.

5. Considerando o contexto acima exposto, e diante do patente risco à continuidade desse trabalho, com o desligamento do Diretor do CTBE e com os cortes já realizados, e possivelmente ainda por realizar, ao orçamento, pessoal e atividades da instituição, urge, caso Vossa Excelência esteja de acordo, buscar soluções criativas que revertam a possibilidade de descontinuidade do trabalho desenvolvido no último ano pelo CTBE, e possibilitem o seu reforço, sem que fiquem, ao mesmo tempo, prejudicadas as prioridades estabelecidas pelo MCITC e pelo CNPEM.

6. Nesse sentido, os subscritos viemos respeitosamente requerer a Vossa Excelência o apoio à instauração de força tarefa, de natureza informal, composta por representantes desse Ministério, de outros órgãos da Administração Pública Federal ligados ao setor de bioenergia, e do setor privado, para, em prazo curtíssimo, debater e propor uma solução de governança para o CTBE e uma nova visão estratégica que permitam a continuidade e reforço do trabalho da instituição como motor da inovação da bioeconomia brasileira.

Brasília, 30 de novembro de 2017.

Assinam

André Rocha Presidente do Fórum Nacional Sucroenergético

Elizabeth Farina Presidente Executiva da UNICA

Donizete Tokarski Diretor Superintendente da UBRABIO

Antonio Cesar Salibe Presidente Executivo da UDOP

Alessandro Gardemann Presidente Executivo da ABIOGÁS

Bernardo Silva Presidente Executivo da ABBI