Comissão do Senado aprova isenção de PIS/Cofins a farelo e óleo de milho
10-07-2024

Isenção dos tributos sobre os coprotudos do etanol de milho gerariam uma renúncia fiscal de R$ 43,087 milhões neste ano — Foto: Wenderson Araujo/CNA
Isenção dos tributos sobre os coprotudos do etanol de milho gerariam uma renúncia fiscal de R$ 43,087 milhões neste ano — Foto: Wenderson Araujo/CNA

Derivados do processamento do milho em etanol podem ter o mesmo tratamento dado à soja

Por Camila Souza Ramos — São Paulo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (9/7) o PL 1548/2022, substitutivo da Câmara a um projeto de lei de 2018, que isenta o farelo e o óleo de milho — dois coprodutos do processamento do milho em etanol — das cobranças de PIS/Cofins, igualando o tratamento dado à soja.

O grupo votou favoravelmente ao parecer da relatora, senadora Tereza Cristina (Progressistas-MS). A matéria segue agora ao plenário em regime de urgência.

Uma nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf-SF) avaliou que, enquanto a isenção dos tributos sobre os coprotudos do etanol de milho gerariam uma renúncia fiscal de R$ 43,087 milhões neste ano, apenas a expectativa de aumento da produção do etanol feito do milho elevaria a contribuição de PIS/Cofins do setor em R$ 360 milhões em relação ao ano passado.

Para os anos de 2025 e 2026, o impacto da renúncia fiscal seria de R$ 89,448 milhões e R$ 92,668 milhões, respectivamente.

“Por tudo isso, não há de se falar em perda de arrecadação, e sim uma isonomia para que os farelos de milho tenham o mesmo tratamento tributário da soja por possuírem características e aplicações semelhantes”, defendeu a senadora em seu relatório.

Compras públicas

A CAE também aprovou o PL 1086/2024 que dá preferência a veículos movidos a biocombustíveis (sejam híbridos a etanol ou a combustão flex) ou hidrogênio nas compras e locações feitas por meio de licitações públicas. A matéria segue agora para a Comissão de Infraestrutura em decisão terminativa.

Para Patricia Audi, diretora-executiva da União das Indústrias de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), com o PL 1086/2024, “podemos ser também exemplo de incentivo às frotas limpas na administração pública. A proposta possui conteúdo muito coerente com a realidade brasileira e com a urgente necessidade de enfrentamento da crise climática global”, disse, em nota.

Fonte: Globo Rural