Congresso amplia acordo do açúcar e inclui etanol na ISO

04-03-2026

Mudança reconhece papel da bioenergia no mercado sucroenergético

Por Andréia Vital

O Congresso Nacional aprovou a atualização do acordo da Organização Internacional do Açúcar (ISO) para incluir o etanol e a bioenergia entre as atividades da entidade. A medida altera o tratado firmado em 1992 e amplia o escopo da organização, que passa a considerar oficialmente os biocombustíveis derivados de culturas açucareiras em suas análises e estudos de mercado.

O Projeto de Decreto Legislativo 51 de 2026 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e posteriormente pelo Senado nesta terça-feira (3.) Com a decisão, o etanol passa a integrar as iniciativas de pesquisa, produção de estatísticas e avaliação de mercado conduzidas pela organização, que reúne países produtores, exportadores e consumidores de açúcar.

Relator da proposta na Câmara, o deputado Jonas Donizette afirmou que a atualização reflete as transformações ocorridas no setor nas últimas décadas. “É atualização relevante e coerente com a transformação estrutural do setor sucroenergético nas últimas décadas, no qual açúcar e etanol deixaram de ser mercados dissociados para constituir um sistema produtivo integrado, com decisões de produção cada vez mais orientadas por preços relativos, demanda energética e políticas climáticas”, disse à Agência Senado.

A relatora da matéria no Senado, a senadora Tereza Cristina, também destacou a importância da mudança para o posicionamento do Brasil no debate internacional sobre energia e agricultura.

Além de ampliar o mandato da organização para incluir a bioenergia, o acordo revisa os critérios de distribuição de votos entre os países membros. O total permanece em 2 mil votos, mas a divisão passa a considerar indicadores ligados à participação de cada país no mercado mundial de açúcar e derivados.

Entre os parâmetros considerados estão exportações, importações, produção, consumo e capacidade de pagamento. Cada indicador terá peso de 20 por cento no cálculo da participação de cada membro. Para definir os percentuais serão utilizadas médias dos últimos cinco anos.

A implementação do novo modelo ocorrerá de forma gradual ao longo de dez anos. Nos primeiros cinco anos, a variação anual de votos de cada país não poderá ultrapassar 15 por cento em relação ao ano anterior. Nos cinco anos seguintes, o limite será ampliado para 20 por cento.

Outra alteração fixa em quatro anos o mandato do diretor executivo da organização, com possibilidade de recondução por igual período, medida que busca reforçar a governança institucional.

O governo brasileiro estima impacto orçamentário adicional de cerca de R$ 60 mil entre 2027 e 2029 em relação à regra anterior. Para o setor sucroenergético, a inclusão formal do etanol no acordo internacional amplia a presença da bioenergia nas discussões globais e reforça o papel da cana-de-açúcar nas estratégias de transição energética.