Consecana SP caminha para desfecho com acordo histórico

07-04-2026

UNICA e ORPLANA fecham consenso e redefinem modelo em SP

Andréia Vital

Após um longo período de discussões, marcado por negociações complexas e avanços graduais, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA), e a Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (ORPLANA), firmaram um Memorando de Entendimento que estabelece as bases para a revisão do Consecana-SP. As tratativas envolveram elevado grau de dificuldade diante da heterogeneidade dos contratos e dos diferentes modelos de negócio existentes entre usinas e produtores, fator que historicamente impôs desafios à construção de um consenso.

O acordo, assinado em 2 de abril e divulgado nesta segunda-feira (3), consolida a convergência entre indústria e fornecedores em torno de pontos estruturais como remuneração da cana-de-açúcar, governança e critérios técnicos de apuração. Na prática, o documento formaliza diretrizes que irão orientar a elaboração dos instrumentos definitivos no âmbito do Consecana-SP, ainda condicionados à aprovação pela governança da entidade.

O modelo preserva a base histórica de cálculo, com a remuneração atrelada ao ATR, mantendo inalterada a fórmula do Valor da Tonelada de Cana e garantindo a continuidade dos contratos vigentes, além da segurança jurídica das relações entre produtores e usinas. A principal mudança é a criação de um fator de ajuste de 4,5% garantido exclusivamente ao produtor, estabelecendo um piso técnico para contratos vinculados ao sistema e assegurando remuneração mínima quando o valor calculado ficar abaixo desse patamar.

Para contratos novos, o valor mínimo da tonelada de cana deverá considerar esse acréscimo, enquanto nos contratos existentes do tipo Consecana padrão o ajuste será aplicado de forma retroativa a partir da safra 2024/25. O acordo também trata da liquidação das safras recentes, com prazo de até 120 dias, contados a partir de 27 de março de 2026, para pagamento dos ajustes referentes às safras 2024/25 e 2025/26, ponto sensível nas negociações por envolver recomposição de renda dos produtores e impacto direto no fluxo de caixa das usinas.

Outro avanço é a definição de um ciclo estruturado de revisão do modelo. O Consecana-SP passará a ter seus parâmetros reavaliados a cada cinco anos, com base em estudos técnicos independentes. A metodologia seguirá como referência o trabalho desenvolvido pela FGV Agro, com critérios de representatividade, eficiência produtiva e respeito aos contratos vigentes.

A modernização da governança é um dos pilares do entendimento. O acordo prevê revisão do estatuto do Consecana-SP, profissionalização da gestão e adoção de regras que assegurem maior independência técnica na tomada de decisões, além da implementação de auditoria externa para verificação da captação de preço do ATR, abrangendo coleta de dados, premissas técnicas e qualidade das informações. Também estão previstos mecanismos para limitar a influência de agentes não associados nas decisões.

Ao longo do processo, o avanço técnico acumulado foi determinante para estruturar as propostas, mas, segundo uma fonte ouvida pela reportagem, a complexidade das negociações exigiu também um entendimento político para viabilizar a convergência entre as partes. Na avaliação, a diversidade de contratos e realidades produtivas impôs limites à padronização das regras, exigindo soluções capazes de acomodar diferentes contextos dentro do modelo.

A captação de preço do ATR, atualmente realizada pelo Cepea Esalq, será mantida em um primeiro momento, mas poderá ser reavaliada, com possibilidade de substituição mediante decisão conjunta das partes e respeitando período mínimo de uma safra para comparação entre metodologias. O acesso às informações técnicas será garantido aos assinantes do sistema, embora sem participação nas deliberações de governança.

Apesar da convergência entre as partes, a efetivação do novo modelo ainda depende de aprovação pela diretoria do Consecana-SP. O cronograma prevê a publicação de edital para convocação de assembleia geral extraordinária em até um dia útil após a assinatura do MoU, com realização da assembleia cerca de dez dias depois. Na sequência, deverá ocorrer a reunião de diretoria do Consecana-SP, responsável por deliberar sobre a aprovação da revisão, publicação da nova edição do manual e emissão das circulares com aplicação imediata das regras acordadas.

Na leitura de agentes do mercado, o acordo reforça o papel das associações de classe como elemento de sustentação do modelo, ao garantir organização e representatividade dos produtores em um ambiente de negociação complexo. A participação estruturada tende a ser decisiva para a continuidade do Consecana-SP como referência na formação de preços e na construção de relações mais equilibradas ao longo da cadeia.