Credores da Atvos votarão novo plano de recuperação da empresa em 8 de maio

22-04-2020

Os credores da Atvos, braço sucroalcooleiro da Odebrecht, votarão em 8 de maio o novo plano de recuperação judicial da companhia. A proposta também prevê a troca de controle e a substituição de parte da dívida por títulos com direitos a dividendos, como já previsto no plano protocolado no início do mês, mas inclui algumas alterações, entre as quais mais garantias aos credores financeiros e limites de pagamento aos credores não financeiros.

A companhia conta com a aprovação do novo plano na data prevista não apenas para dar sequência a sua recuperação operacional. Também há urgência em obter alívio imediato ao caixa diante de problemas que começaram a se acumular nos últimos meses e que foram agravados pela pandemia de coronavírus, o que levou a companhia a adiar pagamentos de R$ 40 milhões a fornecedores, parceiros e arrendatários para maio.

Há também a expectativa de destravamento de depósitos de R$ 80 milhões em recebíveis de energia de março e abril — valor que poderá subir para R$ 120 milhões com os recebíveis de maio — que credores que detêm estes títulos em garantia vinham executando enquanto o plano não é aprovado. Esses depósitos são considerados essenciais para que a companhia garanta o pagamento de sua folha salarial de R$ 40 milhões até o início do mês que vem.

A empresa também espera conseguir retomar seu plano de investimentos de R$ 530 milhões na área agrícola. Nesta entressafra, a Atvos teve que suspender os gastos com plantio de cana para as próximas temporadas diante da falta de recursos. No fim de fevereiro, antes do início da retomada da moagem da nova safra (2020/21), a companhia tinha só R$ 136 milhões em caixa.

O plano apresentado na assembleia desta sexta-feira incluiu algumas garantias adicionais aos credores financeiros. Para aqueles que optarem pela conversão de parte de suas dívidas em debêntures com direito a dividendos futuros, os títulos a serem recebidos terão alienação fiduciária de ações da Atvos e dos principais ativos da companhia e cessão fiduciária de dividendos.

Os credores financeiros com garantias (classe 2) poderão converter 46% de suas dívidas nessas debêntures, enquanto os financeiros sem garantia (classe 3) poderão realizar a conversão de 61% das dívidas. Essa opção será oferecida aos credores extraconcursais que resolverem aderir ao plano, que poderão converter 20% das dívidas. Os créditos não convertidos (tranche A) serão pagos em 15 anos. Estas regras foram detalhadas no plano protocolado no dia 1º de abril.

Outra proposta acrescentada ao foi a previsão de que eventuais disputas judiciais favoráveis à Atvos e que representem entradas superiores a R$ 50 milhões sejam usadas para realizar amortizações extraordinárias de pagamentos dos créditos que permanecerão com os credores.

O dispositivo foi incluído prevendo que a Atvos poderá eventualmente ter alguma vitória na disputa em que processa a Petrobras e a União sob a alegação de perdas por causa da política de controle de preços da gasolina no governo de Dilma Rousseff, conforme apurou o Valor. Várias usinas entraram com ações do gênero e aguardam sentenças.

Há também a possibilidade de que as indenizações relativas a ações contra a política de controle de preços do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) nas décadas de 1980 e 1990 , favoráveis da Destilaria Alcídia, possam entrar na conta. Embora na época da compra da destilaria a Odebrecht tenha cedido esses direitos aos vendedores, está em análise se o contrato de compra deixou brechas a respeito.

A Atvos acrescentou ao plano, ainda, a previsão de que, quando os credores financeiros receberem as debêntures e os respectivos bônus de subscrição, o exercício dos bônus poderá ser aprovado por credores que detém 72% dos créditos, e não por todos.

Para os credores quirografários não financeiros, a empresa propôs que, caso impugnações de créditos levem o valor total da dívida dessa classe acima de R$ 450 milhões, cada um receberá até R$ 4 milhões nas condições propostas (valor parcelado em três anos), sendo o restante alocado na “tranche A” (alongamento em 15 anos).

Segundo Eduardo Munhoz, advogado da companhia, a Atvos não trabalha com a chance do crédito dessa classe superar R$ 450 milhões, mas de o montante chegar, “no pior dos casos”, a R$ 420 milhões. Além disso, apenas dez credores nessa classe têm mais de R$ 4 milhões a receber, disse.

Para os credores trabalhistas, a Atvos propôs, finalmente, um limite de R$ 3 milhões por credor. Atualmente, não há nenhum credor listado nessa classe com mais do que esse valor a receber, mas há impugnações em curso.

Fonte: Valor