Custo para a exportação de açúcar em contêiner aumentou 17,4% nos últimos 2 anos.
30-01-2018
Estudo realizado pela ABTTC – Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres apurou que o custo para a exportação de açúcar em contêineres através de terminais retroportuários que operam na Baixada Santista sofreu aumento de 17,4% nos últimos dois anos.
O estudo avalia os custos de cada fase do processo de exportação da commodity, desde a chegada da carga no terminal retroportuário, englobando os custos de estufagem, administrativos, operacionais e tributários, até o custo do transporte do contêiner cheio ao terminal portuário.
Em 2016 este custo era de R$ 1.277,92, já em 2018 o mesmo passou para R$ 1.499,72, representando uma variação de 17,4% no período. O estudo ainda constatou que aproximadamente 74,7% do custo apurado não sofre qualquer interferência do terminal onde o processo é realizado, pois são custos tributários, custos de transporte realizado por transportadores autônomos e custos de estufagem, que usualmente é realizado por trabalhadores avulsos vinculados ao SINTRAMMAR.
O terminal retroportuário absorve apenas 25,3% do custo apurado, percentual este destinado a arcar com os custos operacionais e administrativos do terminal.
1 Custo de Estufagem de Açúcar em Contêiner com a utilização de transporte terceirizado em Santos.
Tributos - O recente aumento na alíquota de ISS nos municípios de Santos e de Guarujá, que em dezembro/2017 foram majoradas de 3% para 5% fizeram com que o custo tributário fosse o item com maior variação percentual nos últimos dois anos, aumentando 39,0% se comparado com os valores de 2016.
Estufagem - Os custos decorrentes da contratação de trabalhadores avulsos vinculados ao SINTRAMMAR para realizar a estufagem da carga em contêiner - obrigação resultante da Lei Federal 12.023/2009 - sofreu um aumento de 22,0% em relação aos custos apurados em 2016. Este item não considera a perda de produtividade que ocorre sempre que os trabalhadores avulsos se recusam a movimentar a mercadoria sob alegações diversas, afetando a produtividade do terminal e impactando os custos.
Tráfico Internacional de Drogas - Novas exigências de controle aduaneiro da Alfandega de Santos
Cabe destaque as novas exigências compulsórias, estabelecidas pela Portaria nº 48/2017 da Alfândega do Porto de Santos, que estão sendo implantadas pelos terminais habilitados a operar como Recinto Especial para o Despacho Aduaneiro de Exportação – REDEX com o objetivo de aprimorar a segurança e o monitoramento das cargas destinadas à exportação e colaborar com a Autoridade Aduaneira especialmente nas ações de combate ao tráfico internacional de drogas, que gera prejuízos aos exportadores que são alvo destas quadrilhas.
Haverá o aperfeiçoamento do monitoramento da estufagem das cargas em contêineres e a implantação de um avançado sistema automatizado de monitoramento e controle de trânsito da carga que trará mais segurança à cadeia logística e dificultará que cargas destinadas à exportação sejam utilizadas por quadrilhas para o tráfico internacional de drogas. Este novo sistema de monitoramento já teve um projeto piloto apresentado e aprovado pela Autoridade Aduaneira e neste momento está em fase de aperfeiçoamento e discussão com os Terminais REDEX através da ABTTC, que oportunamente divulgará em reuniões e palestras com as entidades de classe para demonstrar o seu funcionamento e as garantias pretendidas quanto a segurança da carga desde a sua chegada ao Terminal REDEX até a sua entrega no Operador Portuário, permitindo que a carga seja efetivamente rastreada em toda sua permanência na área de jurisdição da Autoridade Aduaneira. Em uma primeira rodada de análise de custos a estimativa é que estas medidas representem um custo adicional entre R$ 70,00 e R$ 90,00 por contêiner movimentado, sendo que quanto maior a adesão dos Terminais REDEX ao sistema menor poderá ser este custo.
A Baixada Santista conta atualmente com 35 empresas habilitadas a operar como Recinto Especial para o Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX, estas empresas estão sediadas nos municípios de Santos, Guarujá, Cubatão e São Vicente, juntas dispõe de aproximadamente 650 mil metros quadrados para a movimentação de mercadorias destinadas à exportação. É recomendável que as empresas exportadoras sempre avaliem se a área total e o endereço do Terminal REDEX onde a carga destinada a exportação será movimentada efetivamente esteja habilitada a operar como REDEX, evitando assim maiores problemas para sua carga, inclusive com a Autoridade Aduaneira. A ABTTC disponibiliza uma lista com os terminais e áreas habilitadas a operar como REDEX em seu site (http://www.abttc.org.br/downloads/REDEX-instalados-2018.pdf).