Decisão do STJ pode acarretar multa de US$ 150 milhões a usineiro
03-03-2016
Esta quarta-feira, 02, será um dia decisivo para o empresário Adriano Gianetti Dedini Ometto e seu advogado, Fernando Serec. Há quase dez anos, Ometto vendeu duas usinas sucroalcooleiras, administradas pela Dedini Agro, para a espanhola Abengoa e agora está ameaçado de ter de pagar uma indenização de US$ 150 milhões aos espanhóis, quase o dobro do que recebeu quando fez a venda.
Só vai conseguir evitar tamanho prejuízo se os argumentos de seu advogado, da sociedade Tozzini Freire, forem bons o suficiente para conseguir convencer os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a não aceitarem uma decisão da Justiça e de um tribunal arbitral americanos.
Serec diz também que precisará de "muita reza" para vencer, referindo-se às diversas pulseiras de santos católicos envoltas em seu braço.
A brincadeira não é à toa, tamanha é a dificuldade de se vencer o julgamento de hoje no STJ. Os 15 ministros terão de ficar convencidos de que um tribunal arbitral americano, uma espécie de Justiça privada, pode ter tomado uma decisão viciada. E mais: terá de convencer os ministros de que a própria Justiça de Nova York não tinha razão quando determinou que a decisão fosse cumprida.
O caso se deu porque a Abengoa, que pagou R$ 300 milhões em dinheiro e assumiu dívidas de R$ 400 milhões por usinas que pertenciam ou eram arrendadas por Ometto, se sentiu enganada. Alegou que o empresário tinha vendido usinas com capacidade de processar 7,2 milhões de toneladas de cana por ano, mas que só conseguiu processar 6,1 milhões. Os contratos, segundo Serec, jamais deram garantia de capacidade.
O caso foi parar no tribunal arbitral em Nova York e três árbitros, que fazem as vezes de juízes, decidiram a favor da Abengoa e aplicaram indenização, que corrigida está em torno US$ 150 milhões.
Ometto não aceitou a derrota e questionou o caso na Justiça americana, alegando que a decisão poderia estar viciada. Isso porque o presidente do julgamento, o advogado David Rivkin do escritório americano Debevoise & Plimpton, teria que ter declinado de julgar o processo. A Abengoa contratou o escritório Debevoise, depois de iniciada a arbitragem, para resolver questões de um negócio de energia solar do grupo.
Pagaram em honorários cerca de US$ 6,5 milhões.
Serec conta que, em sua decisão, Rivkin não só deu ganho de causa à Abengoa como se negou a considerar os laudos técnicos para cálculo da indenização. A defesa do americano no STJ alega que Rivkin não sabia do conflito de interesses. Isso porque teria feito a busca em seu escritório pelo nome ASA, que são as iniciais de Abengoa SA.
Rivkin não deu retorno à reportagem assim como os advogados locais da empresa, do escritório Sergio Bermudes.
Na Justiça brasileira, a Abengoa também enfrenta acusações. O banco BTG Pactual diz que a empresa desviou patrimônio com recursos que deveriam ter sido usados para construir uma das linhas do sistema de transmissão da usina hidrelétrica de Belo Monte. A empresa está com pedido de recuperação judicial aqui e na Espanha.
Por enquanto, na batalha com Ometto no STJ, a Abengoa está ganhando. O ministro Félix Fisher disse que a Justiça brasileira não pode ferir a soberania americana. Hoje é a vez do ministro João Otávio de Noronha se manifestar. E depois os outros 13 ministros da corte.
Josette Goulart