Desafios à inovação na Agricultura brasileira

21-11-2019

Falta de conectividade, políticas de regulamentação e incentivo aos novos processos tecnológicos estão entre os desafios da expansão da agricultura 4.0 no Brasil

Mauricio Moraes e Fabio Pereira*

Agricultura 4.0 - novas tecnologias que estão transformando o trabalho no campo e que prometem revolucionar o agronegócio, superar desafios complexos e mudar a forma de produzir alimentos.

Em um cenário desafiador onde os processos produtivos necessitam tornar-se mais eficientes e sustentáveis, a agricultura digital oferece uma nova abordagem de produção, oferecendo embasamento analítico para tomadas de decisões ao longo das diversas cadeias de valor do agronegócio.

Neste contexto, um dos principais desafios que o Brasil enfrenta é adequar suas políticas de regulamentação e incentivo aos novos processos tecnológicos. A legislação em vigor no país é anterior às noções de nanotecnologia, à revolução bio­tecnológica e à agricultura digital, por exemplo. Todas essas inovações demandam a criação e atualização de leis e órgãos fiscalizadores, a fim de evitar a insegurança jurídica que limitaria o seu desenvolvimento.  

Entre os desafios criados pela revolução 4.0 no agro, podemos citar a invasão de privacidade e a espionagem ou o furto de segredos comerciais, por conta do mau uso ou da utilização desregulamentada da nova tecnologia.

Sob este novo contexto, ainda são vários os pontos que impactam diretamente o setor agrícola no Brasil e que ainda não possuem solução. Por exemplo, como adequar o nosso modelo tributário, que foi desenhado para uma realidade não digital? As atuais legislações que concedem benefícios fiscais são eficazes e/ou suficientes para o desenvolvimento contínuo das novas tecnologias? Ou então, como tratar a insegurança jurídica promovida pelo fato de as soluções digitais com conectividade embarcada poderem ser enquadradas como revenda ou prestação irregular de serviços?

FALTA DE INFRAESTRUTURA DE CONECTIVIDADE NA ZONA RURAL DO PAÍS – BARREIRA PARA A CONECTIVIDADE

Outra barreira aos benefícios da transformação digital na agricultura brasileira é a falta de infraestrutura de conectividade na zona rural do país. É necessário o desenvolvimento de políticas que incentivem o desenvolvimento desta infraestrutura, permitindo uma conectividade de alta qualidade no campo, a um custo acessível para o produtor rural.

No Brasil, ainda existem ao menos outros dois fatores limitantes ao movimento de modernização das lavouras. Um deles é a dificuldade de compatibilidade e integração entre as diversas soluções e sistemas digitais disponíveis aos produtores. A outra, é a falta de capacitação do capital humano, o que reflete em baixos índices de profissionalização da gestão do campo e também na falta de mão de obra preparada para lidar com as novas tecnologias.

Sem conectividade é quase impossível implementar a agricultura 4.0

Um bom exemplo, que poderia inspirar a resolução de algumas destas questões, é o novo marco regulatório de proteção de dados. Além de garantir segurança e previsibilidade jurídica, ele também prevê os parâmetros para o uso de tecnologias de coleta e armazenamento digital de dados pessoais, por meio da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – ou simplesmente LGPD). Inclusive, com relação à agricultura digital, os dados de caráter pessoal provenientes de atividade rural também poderão ser enquadrados na LGPD, que entrará em vigor integralmente apenas em agosto de 2020, conforme a Medida Provisória nº 869/2018, cuja aprovação ainda está pendente no Congresso Nacional.

Nesta nova economia tecnológica, para que o agronegócio brasileiro mantenha o seu protagonismo nos próximos anos, será fundamental que a gestão pública esteja sempre atenta às exigências regulatórias que a nova realidade suscita, sintonizada às transformações tecnológicas e preparada para realizar as mudanças e ajustes que acompanhem o desenvolvimento tecnológico necessário para o Brasil.  

Também seria importante o desenvolvimento de mecanismos de fomento e incentivos constantes à inovação agrícola, assim como a promoção de ações que auxiliem na difusão de novas tecnologias no campo e na qualificação profissional da mão de obra rural, visando potencializar a colaboração público-privada e otimizar e alavancar recursos a favor da revolução tecnológica no agronegócio brasileiro.

Fábio Pereira – Gerente Sênior de Agribusiness da PwC Brasil

Mauricio Moraes – Sócio da PwC Brasil e líder de Agribusiness