Dilma libera R$ 187 milhões para pagamento da subvenção da cana
05-01-2015
Um dia antes da posse do segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff publicou a medida provisória (MP) 666/14, concedendo crédito financeiro extraordinário para diversos fins dependes, dentre eles o pagamento de R$ 178 milhões em subvenção econômica para os fornecedores de cana-de-açúcar nordestinos e cariocas, em atendimento a Lei 12.999/2014. Cerca de 30 mil canavieiros serão beneficiados com a iniciativa. As usinas produtoras de etanol no Nordeste também foram beneficiadas com a ação, através da liberação de R$ 435 milhões, atendendo a Lei 13.000/14.
Na próxima quarta-feira (7), os dirigentes da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), entidade representativa da classe canavieira da região, estarão em Brasília, na Casa Civil, com o objetivo de pleitear a publicação imediata do Decreto Presidencial, regulamentando a lei que autoriza a subvenção. O setor aguarda a publicação desde o mês de julho do ano passado. “O mais difícil era a fonte de recurso”, garante Alexandre Andrade Lima, presidente da Unida. O dirigente justifica que o texto do decreto já foi elaborado com vários membros de setores do governo e do setor sucroenergético, faltando apenas a assinatura da presidente Dilma.
Após a publicação do decreto, o pagamento já começa a ser efetuado aos beneficiados, porque a fonte de recurso foi autorizada por meio de medida provisória (666/14) do governo, que já tem força de lei, mesmo enquanto tramita no Congresso Nacional. Cada produtor recebe R$ 12 por tonelada de cana fornecida às usinas na safra 2012-2013, limitada a 10 mil ton.
Outra razão para o imediato início do pagamento, após a publicação do decreto presidencial, é porque enquanto os 23 mil canavieiros nordestinos aguardavam os encaminhamentos governamentais, cada associação dos canavieiros nos estados envolvidos reuniu e organizou a documentação exigida aos produtores de cana para receberem o benefício. Declarações e notas fiscais da cana fornecida dos beneficiados já estão com os órgãos da classe e serão encaminhadas as unidades da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de cada estado. Cada Conab é responsável por elaborar as listas com os beneficiados e respectivos valores do subsídio e as datas do pagamento.
O presidente da Unida aproveita para agradecer a atuação política de três parlamentares em especial para sanar a pendência governamental em relação à fonte de recurso do subsídio. São eles: o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, desde quando ainda exercia a função de senador (PTB-PE), e o deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE).