Estrangeiros em terras brasileiras

26-03-2015

Ana Malvestio¹ e Luiz Albino Barbosa

As terras brasileiras estão atraindo cada vez mais investidores nacionais e estrangeiros, que dedicam boa parte de seus negócios à especulação imobiliária dos imóveis rurais, comprando, abrindo e tornando terras aptas para o plantio, visando revendê-las a um preço mais elevado.

A migração de produtores rurais, grupos agrícolas com atividades diversificadas e de indústrias para o centro-oeste e outras regiões de fronteira agrícola no norte e nordeste do paíselevou o valor das terras nestes locais. Entre 2009 e 2013, segundo a consultoria Informa Economics/FNP, a evolução média do valor do hectare no Brasil foi de 94%, com destaque para a região centro-oeste, que apresentou aumento de 131% no comparativo entre os anos. Participando deste cenário, estão empresas e produtores rurais estrangeiros que investem no país.

Em 2013, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), publicou uma instrução normativa com o intuito de tornar mais claro os trâmites dos processos de aquisições e arrendamentos, por estrangeiros, residentes ou não no Brasil. Um ano depois, a normativa foi aperfeiçoada por uma portaria da Advocacia Geral da União (AGU) que garantia o compromisso de legitimidade dos negócios de aquisição de imóveis rurais no Brasil, efetuadas por estrangeiros entre 1994 e 2010. A reformulação do documento teve a atuação de dirigentes do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrária (MDA).

No entanto, as medidas efetivadas até agora são utilizadas apenas para a regulamentação dos processos existentes e que já foram concluídos. Desde 2012, um projeto de lei efetivo sobre o tema ainda aguarda a criação de uma comissão especial para análise do texto e posterior votação no senado federal. Algumas das determinações do projeto incluem a proibição de vendas de áreas superiores a 25% do território do município em que se encontram além de limites de aquisições para pessoas físicas e jurídicas.

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