EUA propõem tarifar Brasil e 59 economias por falha contra trabalho forçado

03-06-2026

Sobretaxa poderá ser de 10% a 12,5%; USTR critica falta de ações contra importação de produtos produzidos nessas condições

Da CNN Brasil

O USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) propôs, em documento divulgado na noite desta terça-feira (2), a imposição de tarifas adicionais sobre produtos do Brasil e de outras 59 economias que teriam se omitido ao tomar medidas contra o comércio de mercadorias provenientes de trabalho forçado.

A decisão dos EUA acontece um dia após o órgão de comércio do governo Trump sugerir a taxação de 25% sobre todas as importações do Brasil.

No comunicado desta terça, o governo americano afirma que estes países falham ao impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado.

O USTR propõe tarifas adicionais sobre todos os produtos das economias investigadas.

Para as economias que impõem uma proibição à importação de produtos provenientes de trabalho forçado, que se comprometeram a impor e fazer cumprir tal proibição ou para as economias que impuseram um regime parcial com o efeito de impedir a importação desses produtos, o USTR propõe uma alíquota de 10% para as tarifas adicionais. É o caso de Canadá, Equador, Indonésia, México, Paquistão e União Europeia.

Para todas as outras economias, propõe uma alíquota de 12,5% para as tarifas adicionais. Este grupo é composto por Brasil, Argentina, China, Japão, Reino Unido, Rússia, entre outros países.

O Representante Comercial dos EUA também propõe um mecanismo têxtil que permitiria a entrada nos Estados Unidos de um determinado volume de importações de vestuário e têxteis de certas economias com uma alíquota tarifária reduzida da Seção 301.

“A falha dos nossos parceiros comerciais mais importantes em abordar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado é inaceitável. Isso cria uma dinâmica em que os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em condições desiguais”, disse o embaixador Jamieson Greer.

“Não toleraremos mais essa disparidade. Alguns parceiros comerciais já tomaram medidas iniciais para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado, inclusive por meio do USMCA e de compromissos em Acordos sobre Comércio Recíproco. No entanto, cada um dos nossos parceiros comerciais deve fazer mais para garantir que o comércio não incentive e perpetue o trabalho forçado em nível global.” afirmou Greer.

Investigações sobre o Brasil

No caso do Brasil, o USTR concluiu que o país não implementou nem aplicou de forma eficaz uma proibição à importação de produtos provenientes de trabalho forçado, classificando essa falha como "irrazoável". De acordo com o documento, a ausência dessa proibição e de sua aplicação efetiva impõe obstáculos ou restrições ao comércio dos Estados Unidos.

"Embora o Brasil afirme proibir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado por meio da implementação de compromissos assumidos em acordos de investimento e tratados de livre comércio, essas disposições não proíbem legalmente a importação, para venda no mercado interno, de bens produzidos total ou parcialmente com trabalho forçado em outra economia", diz o texto.

O relatório dos EUA aponta que todas as 60 economias investigadas falharam tanto em impor uma proibição à importação de trabalho forçado quanto em fazer cumprir efetivamente tal proibição.

Como resultado dessas conclusões nas investigações, o Representante Comercial dos EUA propôs uma ação corretiva para consulta pública. As audiências sobre as ações propostas estão marcadas para o dia 7 de julho.

Segundo o USTR, as 54 economias seguintes não conseguiram impor nem aplicar eficazmente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado (12,5% de tarifa adicional):

1. África do Sul
2. Arábia Saudita
3. Argélia
4. Angola
5. Argentina
6. Austrália
7. Bahamas
8. Bahrein
9. Bangladesh
10. Brasil
11. Camboja
12. Catar
13. Chile
14. China
15. Cingapura
16. Colômbia
17. Coréia do Sul
18. Costa Rica
19. Egito
20. El Salvador
21. Emirados Árabes Unidos
22. Filipinas
23. Guatemala
24. Guiana
25. Honduras
26. Hong Kong
27. Índia
28. Iraque
29. Israel
30. Japão
31. Jordânia
32. Cazaquistão
33. Kuwait
34. Líbia
35. Malásia
36. Marrocos
37. Nova Zelândia
38. Nicarágua
39. Nigéria
40. Noruega
41. Omã
42. Peru
43. Reino Unido
44. República Dominicana
45. Rússia
46. Sri Lanka
47. Suíça
48. Taiwan
49. Tailândia
50. Trinidad e Tobago
51. Turquia
52. Uruguai
53. Venezuela
54. Vietnã.

Já as seis economias a seguir não conseguiram aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado (10% de tarifa adicional):

1. Canadá
2. Equador
3. Indonésia
4. México
5. Paquistão
6. União Europeia

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Fonte: CNN