Falta de comprovação de aceiros pode dificultar defesa em caso de multa ambiental pela ocorrência de incêndios em canaviais

28-06-2021

No dia 03 de junho, a Cyan Agroanalytics promoveu uma live para debater a prevenção e o controle de incêndios em canaviais, além de questões legais referentes ao tema 

Leonardo Ruiz

“A não comprovação de aceiros é o item que mais dificulta a defesa de usinas e produtores rurais em ações recebidas pela ocorrência de incêndios em canaviais.” A afirmação é da advogada e especialista em desenvolvimento sustentável entre produtor rural e meio ambiente, Dra. Helena Pinheiro Della Torre Vasques, durante participação em uma live promovida pela Cyan Agroanalytics, uma empresa especializada na gestão de combate de incêndios - do monitoramento até a defesa, no dia 03 de junho.

Na ocasião, a profissional afirmou que os incêndios constituem umas das grandes preocupações dos produtores e usinas. Segundo ela, mesmo sem se beneficiar do fogo, essas companhias e produtores são constantemente alvos de autuações por parte da Polícia Ambiental, na maioria das vezes, pela simples dificuldade em provar efetivamente suas ações de prevenção e combate.

“Todos os anos inúmeros autos de infrações são registrados contra usinas e produtores rurais. As multas são bem consideráveis, principalmente se o incêndio atingir áreas protegidas, como reservas legais e áreas de preservação permanente. O valor é variável dependendo da área atingida, mas já vi inúmeras multas com cifras cuja ordem de grandeza impacta diretamente a atividade do produtor rural. Para obter sucesso na defesa e conseguir cancelar milhares de reais em multas, é crucial criar um dossiê favorável, que deverá possuir um histórico das ações preventivas bem como das medidas mitigadoras durante o combate.”

Segundo ela, a comprovação da existência de aceiros limpos e com metragens adequadas é um dos principais problemas enfrentados pelos produtores e usinas. Para a Polícia Ambiental, essas faixas livres de vegetação são essenciais para impedir o alastramento do fogo para novas áreas. Lembrando que os aceiros só são reconhecidos pela policia como eficientes quando existe uma manutenção, que cabe ao produtor rural ou usina sucroenergética realizar de forma coordenada, rotineira e registrada .

Os aceiros devem ser realizados ao lado de estradas e quando próximos a Área de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL) Unidade de Conservação (UC) ou de Maciços Florestais precisam ter no mínimo entorno de 6 metros de largura, por determinação legal. Os carreadores são admitidos como aceiros, mas precisam ter as metragens mínimas estabelecidas pela Lei vigente. Canaviais que ficam nas margens de estradas/rodovias municipais, estaduais ou federais, estradas movimentadas, rede elétrica o aceiro mínimo admitido é o que possui dimensões entre 3 e 7 metros.

Dra. Helena relata que, no caso de incêndios criminosos ou acidentais, a manutenção de aceiros limpos permanentemente e com metragem indicada descaracterizam a omissão do responsável pela lavoura implantada quanto ao atencioso necessário para precaver-se de incêndios. “No entanto, produtores encontram dificuldades em comprovar esses fatos às autoridades competentes.”

Durante a live, o sócio da Cyan Agroanalytics, Ricardo Imai, apresentou detalhes da tecnologia da companhia de monitoramento e de apontamento de combate aos incêndios em canaviais. Além de coletar automaticamente dados de todos os satélites disponíveis na região onde está localizado o canavial, enviar alertas em tempo real, monitorar a localização das unidades de combate e traçar a melhor rota até a área, a plataforma permite a realização de apontamentos de aceiros

“Por meio dessa tecnologia é possível registrar os aceiros recém tratados bem como aqueles que necessitam de tratos, criando assim um cronograma de execução. Esses apontamentos contêm código da fazenda, coordenadas geográficas, fotos, dimensões e comentários das equipes de campo. Os relatórios são gerados automaticamente, podendo ser visualizados ou enviados diretamente para os advogados”, observou Imai.

Saiba mais no site: https://cyan-agro.com/