Feplana cobra avanço da LOA e alerta para crise na cana em PE

02-04-2026

Falta de orçamento trava fertilizantes e amplia pressão sobre produtores

Andréia Vital

Pernambuco segue como o único estado brasileiro sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual para 2026, em meio à disputa eleitoral, o que já impacta setores relevantes da economia. Entre os mais afetados está o segmento sucroenergético, responsável por parcela significativa do PIB estadual e pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos.

Diante do impasse, a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) encaminhou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, estendendo o apelo aos deputados de oposição. A entidade pede compromisso para garantir a votação da LOA sem prejuízos à sociedade e às atividades produtivas.

“O setor canavieiro é estratégico para PE diante da sua relevância socioeconômica, na geração de milhares de empregos diretos e indiretos, enquanto base de renda para pequenos e médios produtores rurais e na dinamização da economia regional e na arrecadação estadual”, afirmou Paulo Leal.

A indefinição orçamentária tem efeito direto sobre medidas emergenciais previstas pelo governo estadual, como a distribuição de fertilizantes. O insumo, que registra alta nos custos, é considerado essencial para amenizar os impactos da crise agravada pela queda nos preços do açúcar e do etanol, influenciada por medidas comerciais externas.

Sem a liberação desses recursos, cerca de 10 mil fornecedores de cana enfrentam aumento dos custos de produção e redução de renda, o que eleva o risco de queda na produtividade e pode gerar efeitos negativos em cadeia sobre o emprego e a economia local.

“E, a partir disso, permitam a execução de políticas públicas necessárias ao enfrentamento da crise atual”, disse Leal.

Confira o Ofício:

Ao
Excelentíssimo Senhor

DEPUTADO ALVARO PORTO
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE
Recife – PE

Assunto: Solicitação de apreciação e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) – apoio emergencial aos produtores de cana-de-açúcar de Pernambuco

Excelentíssimo Senhor Presidente,

A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil – FEPLANA, entidade de representação nacional dos fornecedores de cana-de-açúcar, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência manifestar sua preocupação com a atual situação do setor canavieiro pernambucano e, ao mesmo tempo, solicitar a célere apreciação e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) desse Estado.

O setor de produção de cana-de-açúcar em Pernambuco enfrenta um cenário particularmente adverso, marcado por:

• elevação significativa dos custos de produção, especialmente de insumos estratégicos como fertilizantes;
• redução dos preços praticados no mercado, com impacto direto sobre a renda do produtor;
• efeitos negativos decorrentes de distorções no comércio internacional, notadamente medidas tarifárias que afetam a competitividade do açúcar brasileiro;
• riscos concretos de queda de produtividade, comprometimento da safra e descapitalização dos fornecedores independentes.

Nesse contexto, destaca-se a importância do apoio emergencial anunciado pelo Governo do Estado, voltado ao fornecimento de fertilizantes aos produtores, medida essencial para garantir condições mínimas de manutenção da atividade produtiva.

Contudo, conforme amplamente reconhecido, a efetivação dessa política depende diretamente da aprovação da LOA, instrumento indispensável para viabilizar a execução orçamentária e a implementação do referido apoio.

Ressaltamos que o setor canavieiro possui relevância econômica, social e estratégica para Pernambuco, especialmente na Zona da Mata, onde:

• é responsável pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos;
• constitui importante base de renda para pequenos e médios produtores rurais;
• contribui para a dinamização da economia regional e arrecadação estadual;
• integra a cadeia da bioenergia, com papel crescente na transição energética e na redução de emissões.

Diante disso, a não aprovação tempestiva da LOA e, consequentemente, a não implementação do apoio aos produtores, poderá acarretar impactos severos e de difícil reversão, tanto no âmbito econômico quanto social, ampliando a vulnerabilidade do setor e das regiões dependentes dessa atividade.

Assim, a FEPLANA vem respeitosamente solicitar o empenho dessa Presidência e dos parlamentares dessa Casa Legislativa para a priorização da votação da LOA, de modo a permitir a execução das políticas públicas necessárias ao enfrentamento da atual crise.

Colocamo-nos à disposição para contribuir com informações técnicas adicionais que possam subsidiar o debate e reforçar a importância da matéria para o Estado de Pernambuco.

Certos da atenção de Vossa Excelência, renovamos nossos votos de elevada consideração.

Atenciosamente,