FPA pressiona Congresso por segurança jurídica e alerta para impactos do acordo Mercosul União Europeia

04-02-2026

Bancada do agro articula derrubada de vetos à LDO, defende Seguro Rural e critica salvaguardas comerciais

Por Andréia Vital

A Frente Parlamentar da Agropecuária abriu oficialmente os trabalhos legislativos de 2026 com uma agenda concentrada na recomposição da segurança jurídica do setor produtivo e na análise crítica do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Em reunião realizada nesta terça-feira (3), em Brasília, deputados e senadores decidiram intensificar a articulação para a derrubada de vetos presidenciais considerados sensíveis ao agro e reforçaram o alerta sobre riscos estruturais associados às salvaguardas incluídas no tratado com o bloco europeu.

Entre as prioridades definidas pela bancada está a derrubada de vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias, especialmente nos pontos que afetam diretamente o Seguro Rural, o financiamento da Embrapa e as políticas de assistência técnica e extensão rural. Para a FPA, a manutenção desses vetos compromete instrumentos essenciais de mitigação de riscos e apoio ao produtor, em um contexto marcado por eventos climáticos adversos, custos elevados e restrições de crédito.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, destacou que a reversão dos vetos é condição básica para garantir previsibilidade ao setor. Segundo ele, a ausência de políticas públicas consistentes amplia a vulnerabilidade do produtor rural e reduz a capacidade de planejamento de médio e longo prazo.

A bancada também incluiu na agenda legislativa temas considerados estratégicos para a competitividade do agro brasileiro, como a atualização da Lei de Proteção de Cultivares e a revisão da tabela de frete. Parlamentares avaliam que o atual modelo de custos logísticos continua pressionando margens e reduzindo a eficiência da cadeia produtiva, especialmente nas regiões mais distantes dos portos.

O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim, afirmou que a atuação da bancada busca corrigir distorções regulatórias que afetam diretamente o ambiente de negócios no campo. Segundo ele, decisões tomadas sem diálogo com o setor produtivo ampliam a insegurança jurídica e dificultam a sustentação econômica da atividade agropecuária.

No campo do comércio internacional, a FPA voltou a manifestar preocupação com as salvaguardas inseridas no acordo entre Mercosul e União Europeia. Estudos técnicos apresentados à bancada indicam que 45% das linhas tarifárias agrícolas analisadas já superaram o limite de 5% de aumento de volume previsto como gatilho para acionamento desses mecanismos, o que, na avaliação dos parlamentares, demonstra que o risco não é pontual, mas estrutural.

No caso da carne bovina, as estimativas apontam para uma perda potencial de até € 105 milhões no primeiro ano de vigência do acordo, o equivalente a cerca de 16% das exportações brasileiras do produto para a União Europeia. Para a FPA, esse impacto compromete de forma relevante os ganhos esperados com a liberalização tarifária e coloca em xeque a efetividade do acordo para setores altamente competitivos do agro nacional.

Jardim ressaltou que o Brasil não pode aceitar salvaguardas que funcionem, na prática, como barreiras comerciais disfarçadas. Segundo o parlamentar, mecanismos automáticos e recorrentes de restrição enfraquecem a previsibilidade das exportações e penalizam cadeias produtivas eficientes, com efeitos diretos sobre renda, investimento e geração de empregos no campo.

A vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina, afirmou que, embora o acordo represente uma oportunidade de ampliação de mercados, é fundamental assegurar equilíbrio nas regras. Para ela, a ausência de reciprocidade efetiva e a possibilidade de acionamento frequente das salvaguardas exigem um debate aprofundado no Congresso antes de qualquer deliberação.

Diante desse cenário, a FPA defende a regulamentação da Lei de Reciprocidade Econômica e a construção de instrumentos legais que permitam ao Brasil reagir de forma proporcional a barreiras impostas por parceiros comerciais. A avaliação da bancada é que somente uma análise técnica detalhada dos impactos econômicos permitirá ao país avançar em acordos internacionais sem comprometer a competitividade do agronegócio.