Governo envia projeto que reduz jornada para 40 horas semanais

15-04-2026

Proposta acaba com escala 6x1 e mantém salários sem cortes

Andréia Vital

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, amplia o descanso remunerado e impede qualquer redução salarial. Na prática, a proposta extingue a escala 6x1.

A iniciativa foi formalizada por meio de mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O texto prevê mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho e em normas específicas para garantir a aplicação uniforme das novas regras em diferentes categorias.

A proposta mantém o limite de oito horas diárias e estabelece dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. A definição dos dias poderá ser ajustada por meio de negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada setor.

O projeto determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição de salários, nem nominal nem proporcional, abrangendo contratos atuais e futuros, além de diferentes regimes de trabalho.

O que muda na prática

Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas

Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado

Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas

Salário protegido: vedada qualquer redução salarial

Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.

Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados

Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana

Impacto sobre trabalhadores

O governo aponta que cerca de 37,2 milhões de brasileiros ainda trabalham acima de 40 horas por semana, o que corresponde a aproximadamente 74% dos celetistas. Entre eles, cerca de 14 milhões estão na escala 6x1, com apenas um dia de descanso semanal.

Além disso, aproximadamente 26,3 milhões de trabalhadores não recebem horas extras, o que indica jornadas frequentemente mais longas na prática.

A ampliação do tempo de descanso busca melhorar a qualidade de vida e reduzir impactos na saúde. Em 2024, o país registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho.

A proposta segue um movimento observado em outros países. O Chile já iniciou a redução gradual da jornada para 40 horas semanais até 2029, enquanto a Colômbia caminha para 42 horas até 2026. Na Europa, jornadas iguais ou inferiores a 40 horas já predominam, com destaque para a França, que adota 35 horas semanais.

Segundo o governo, a medida busca alinhar produtividade, bem-estar e organização do trabalho, com potencial de reduzir afastamentos e melhorar o desempenho nas empresas.