Governo quer flexibilizar CLT e liberar terceirização

22-07-2016

Um dia após o presidente em exercício Michel Temer se reunir com empresários e prometer reforma trabalhista mesmo com manifestações contrárias, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou que vai mandar propostas até o fim deste ano ao Congresso Nacional. Segundo ele, também será encaminhada aos parlamentares medidas para regulamentar a terceirização no país. Ele disse que o governo pretende, nas mudanças defendidas, valorizar a negociação coletiva e tratar de salário e jornada. Nogueira comparou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a uma “colcha de retalhos” por ter incorporado uma infinidade de decisões e súmulas ao longo dos anos, o que tem gerado interpretações divergentes para juízes, empregadores e trabalhadores.
“Vamos buscar construir um formato que prestigie a negociação, a convenção coletiva e que vai tratar da questão do salário e da jornada”, disse o ministro, durante café da manhã com jornalistas. Ele destacou que a reforma trabalhista não vai “revogar direitos”. Sem entrar em detalhes, disse que ela não vai permitir parcelar férias e 13º salário, por exemplo. Questões relacionadas à saúde e segurança do trabalhador também não deverão ser flexibilizadas. Nogueira fez questão de ressaltar que o governo não apresentará uma proposta fechada e que pretende construí-la a quatro mãos com os representantes dos trabalhadores.
O ministro disse ainda que o governo quer “aperfeiçoar” o projeto que trata da terceirização, que foi aprovado pela Câmara e que está no Senado. Ele explicou que será criado um grupo de trabalho para definir o que são serviços especializados e que poderão ser terceirizados em contratos específicos – sem entrar na discussão sobre atividade-fim ou atividade meio. Atualmente, a Justiça proíbe a terceirização na atividade-fim.
“Você precisa definir primeiro o que são serviços especializados. Essa discussão de atividade-fim e atividade meio é irrelevante nesse momento”, disse o ministro, defendendo que o tema precisa ser enfrentado porque existem mais de 10 milhões de trabalhadores terceirizados e que na maioria dos casos, não há proteção e garantias.
O ministro antecipou que o governo pretende tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que permite redução de jornada e de salário, com contrapartida da União (PPE). O programa termina em dezembro de 2017 para adesões ao longo deste ano. Nogueira anunciou também que vai criar um programa de qualificação de trabalhadores, com iniciativas para beneficiar quem trabalha por conta própria.
O secretário de Políticas Públicas do Emprego do Ministério do Trabalho, Leonardo Arantes, disse que “não há condições” para que o país volte a registrar mais contratações do que demissões em junho. Se concretizada a estimativa do secretário, será o décimo quinto mês consecutivo de resultado negativo no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), cujo resultado de junho ainda está sendo fechado pelo Ministério do Trabalho. No acumulado de janeiro a maio, 448.011 postos de trabalho já foram fechados este ano.
Arantes disse que, embora negativo, o número deve continuar preservando a tendência de desaceleração de demissões em relação ao mesmo mês de 2015. No ano passado, em junho, o Brasil fechou 111.199 vagas formais de trabalho, pior resultado para o mês desde 1992. O ministro Ronaldo Nogueira disse que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, aposta na retomada de crescimento da economia e tem confiança de que o mercado de trabalho também responderá à mudança da confiança em relação à economia. “Chegamos no fundo do poço, no marco zero, agora estamos colocando a 1ª marcha”, afirmou.
Segundo o ministério do Trabalho, dos poucos empregos gerados no país, a maioria é de até um salário mínimo e meio.
Nogueira informou ainda que o governo pretende levar adiante um “pente fino” nos beneficiários do seguro-desemprego para evitar fraudes, a exemplo do que já está sendo feito com o auxílio-doença e aposentadorias por invalidez.