Governo quer unificar alíquota de ICMS
20-10-2016
Isso é um empecilho que deixa especialistas e representantes do setor desconfiados de se encontrar uma solução
Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho afirmou que procura, junto aos Ministérios da Fazenda e da Agricultura, uma solução para retomar a competitividade do etanol. Os estudos giram em torno da tributação do combustível, e uma das principais ideias é uma unificação de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por ser de natureza estadual, o tributo é praticado e administrado de formas distintas em cada unidade da Federação.
Isso é um empecilho que deixa especialistas e representantes do setor desconfiados de se encontrar uma solução. “Vai ter de criar benefícios para os estados”, afirmou o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, se referindo aos estados que praticam alíquotas mais altas. “É uma saída possível, mas passa por um compartilhamento. Será preciso o Ministério ir ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) para entender como compensar os estados”, acrescentou.
A afirmação do ministro foi uma resposta a um empresário japonês preocupado com a decisão da Petrobras, anunciada na segunda-feira, de vender 100% das ações de sua refinaria na ilha de Okinawa, no Japão, por US$ 129,285 milhões, para a Taiyo Oil Company. Os japoneses importam etanol da Petrobras para mistura na gasolina e estão preocupados com o futuro da produção do combustível. O Japão é o terceiro principal comprador do álcool brasileiro (atrás apenas dos EUA e da Coreia do Sul) e, somando de janeiro a setembro, gastou US$ 38 milhões, alta de 73% em relação a igual período de 2015.
Outra possibilidade em estudo é a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que incida sobre a gasolina no período de safra da cana-de-açúcar. Neste caso, o tributo seria cobrado sobre o combustível entre os meses de abril e novembro, quando acontece a safra da região Centro-Sul, que responde por 90% da cana do Brasil.
“No cenário atual, é quase impossível uma harmonização entre os estados, primeiro porque não há instrumento jurídico para isso”, disse o professor de Economia especialista em tributação, Igor Santiago. “Uma Cide é mais palpável, porque é um instrumento que já existe e não precisa passar pelo Congresso”, acrescentou.