Há 25 anos era extinto o Instituto do Açúcar e do Álcool, depois de 57 anos regulando a atuação do setor
08-05-2015
No dia 8 de maio de 1990, o então presidente Fernando Collor de Mello, por intermédio do Decreto 99.240, extinguia o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
Criado em 1933 dentro da política intervencionista do presidente Getúlio Vargas, o Instituto era uma autarquia de administração federal, com sede no Rio de Janeiro, que atuava como um agente regulador e planejador do setor sucroenergético nacional, definindo e monitorando quotas de produção de açúcar e álcool por usina, além de preços e mix de produto.
Até 1960, o IAA foi uma autarquia subordinada diretamente à Presidência da República, quando foi estabelecida sua dependência ao Ministério da Indústria e Comércio.
A atuação regionalizada do instituto abrangia todo o país, dividido em duas regiões canavieiras: Norte-Nordeste e Centro-Sul. Os principais instrumentos de atuação foram: os planos anuais de defesa da safra de açúcar, do álcool e (em alguns momentos) da aguardente; que estabeleciam quotas de produção para destilarias e fornecedores de cana-de-açúcar.
Foram instituídos planos e programas de médio e longo prazos: o Plano de Expansão da Indústria Açucareira Nacional (elaborado entre 1963 e 1964 ), o Programa Nacional de Melhoramento de Cana-de-Açúcar (Planalsucar) e o Programa de Racionalização da Agroindústria Açucareira (os dois últimos elaborados em 1971).
Em 1975, com a mundial Crise do petróleo, o governo brasileiro instituiu o Proálcool (Programa Nacional do Álcool) que, embora não fosse de autoria do instituto, sua execução tinha em parte a responsabilidade do IAA.
DESREGULAMENTAÇÃO - Na Era Collor, houve uma mudança radical na forma de ver os incentivos e serviços dados à produção sucroalcooleira e iniciou-se um processo de gradativa desregulamentação do setor. E uma das primeiras ações foi extinguir o IAA e abolir o sistema de quotas.
Mas o setor precisava ganhar musculatura própria para se coordenar sozinho. Surgia, em 1997, a Unica (União da Indústria da Cana-de-açúcar) – entidade setorial do maior estado produtor de cana do País, São Paulo, e que assumia papel de protagonismo no processo de transformação do tradicional setor de cana-de-açúcar em uma moderna agroindústria.
Com a extinção do IAA, também chegou ao fim o Planalsucar. Órfão, o trabalho de melhoramento de variedades de cana – fundamental para a cultura – foi reestruturado a partir da criação da RIDESA (Rede Interuniversitária de Desenvolvimento do Setor Sucroenergético), a partir da articulação de dez universidades federais dos principais estados produtores de cana do país. A Rede passou, então, a dar continuidade ao programa de criação de variedades novas, além de ampliá-lo em direção às demandas do setor.
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