Indefinição da venda da Usina São Fernando se arrasta
08-12-2021
Em 2021, quatro empresas apresentaram proposta de compra, nenhuma levou. E a venda da São Fernando entrará 2022 em aberto
Construída pelos filhos do pecuarista José Carlos Bumlai (condenado na Lava Jato), a Usina São Fernando, instalada em Dourados, MS, foi inaugurada em 2009, na época um dos maiores projetos de produção de açúcar e etanol do país. Entrou em recuperação judicial e posterior falência em 2013. Já esteve em leilão, em 2017. Na ocasião, a empresa, que tem dívidas de cerca de R$ 2 bilhões, teve um lance mínimo de R$ 716 milhões. Na época, uma empresa ofereceu R$ 825 milhões, mas a justiça avaliou que a proponente não teria condições de arcar com o compromisso.
Desde então, a São Fernando está em processo de venda. O negócio deslanchou neste ano. Em fevereiro, quatro empresas apresentaram proposta de compra.
Em maio, o juiz César de Souza Lima, da 6ª Vara Cível de Dourados, declarou a Millenium vencedora e deu prazo até o dia 31 daquele mês para a empresa depositar R$ 351,6 milhões ou apresentar fiança bancária para pagamento em até 180 dias. Entretanto, a multinacional não cumpriu os prazos definidos pela Justiça, apresentou garantias diferentes daquelas entregues com a proposta de compra e foi rejeitada pelos credores da São Fernando, entre os quais, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
No dia 14 de junho, o juiz César de Souza Lima desclassificou a Millenium e declarou vencedora do leilão a Energética Santa Helena, com sede no município de Nova Andradina, que propôs pagar R$ 322,5 milhões em 15 anos.
A venda já estava fechada, mas a empresa AGF – excluída do leilão pelo juiz douradense por não cumprir exigências quanto à credibilidade de garantia, capacidade financeira e capacidade de gestão – recorreu ao Tribunal de Justiça e obteve liminar do desembargador Paulo Alberto de Oliveira para suspender a decisão de primeira instância.
Com a negociação barrada pelo TJ, a Santa Helena desistiu da compra e a AGF ganhou prazo até 28 de setembro para pagar o valor proposto, o que não aconteceu.
A preferência passou a ser da AGF Indústria Produtora de Açúcar, Etanol e Energia Elétrica LTDA, que deveria pagar R$ 375 milhões até 28 de setembro. Como ela não pagou, a Business Plan (Consórcio EGS) poderia comprar a massa falida mediante o pagamento de R$ 520.000.000,00 até 13 de outubro, no entanto, a empresa também não cumpriu com o combinado e o direito foi repassado para Milleniun Holding Ltda que havia se comprometido a fazer o pagamento até 28 de outubro. No entanto, neste dia, a Millenium solicitou, à 5ª Vara Cível da Comarca de Dourados (MS), um prazo adicional de 48 dias para efetuar o pagamento pela sucroenergética. Assim, o limite seria adiado até 15 de dezembro, atendendo ao prazo do AtualBank para liberação do valor de financiamento requerido.
De acordo com o juiz César de Souza Lima da 5ª Vara Cível de Dourados “o acordo foi homologado e redigido pelas empresas proponentes, portanto, não há motivo para deferir novos prazos”, encerrando assim o processo.
No meio dessa novela toda, a São Fernando, há quatro anos funciona com apenas 25% da capacidade, moendo 1 milhão de toneladas de cana por ano, para manter o valor de mercado. Com a indefinição sobre a venda, o administrador da massa falida, Vinicius Coutinho Consultoria, informou que a usina já está se preparando para novas possibilidades em 2022. “Busca estabelecer um critério que gere menos discussão e seja mais rápido, procurando uma melhor solução.