Justiça derruba liminar da Unica e CCEE conclui liquidação de setembro
20-01-2016
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) concluiu ontem a liquidação do mercado de curto prazo de setembro do ano passado. A operação, que tinha sido suspensa no início de novembro, foi possível depois que a Justiça derrubou uma liminar da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), que pedia prioridade às suas associadas no recebimento dos créditos.
Segundo nota enviada ontem pela CCEE aos agentes do setor, os valores distribuídos se referem ao que sobrou depois da distribuição dos créditos referentes às associações das termelétricas (Abraget) e comercializadoras (Abraceel).
A CCEE pagou R$ 1,4 bilhão, de um montante de R$ 4,2 bilhões contabilizado. Segundo a câmara, dos R$ 2,8 bilhões não pagos, R$ 2,6 bilhões possuem relação com liminares judiciais, a maioria delas usadas para limitar os efeitos do risco hidrológico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês).
A inadimplência foi de 66,6%, mas, desconsiderando os montantes protegidos por liminares, a inadimplência real teria sido de 4,03%, ou R$ 169 milhões.
A câmara faria, em novembro, a distribuição dos créditos recolhidos entre todos os agentes credores, mas as associações Abraget, Unica, Abraceel e Abeeólica, que representa as usinas eólicas, entraram com liminares pedindo prioridade no recebimento desses créditos. Com isso, queriam evitar a participação do rateio da inadimplência.
A CCEE paralisou a liquidação, que terminaria em 10 de novembro com a distribuição dos créditos, por não ter como cumprir todas as liminares por indisponibilidade financeira. A Abraget e a Abraceel, porém, recorreram e conseguiram garantir o recebimento parcial dos seus créditos.
A CCEE disse ainda que informará em novo comunicado sobre a liquidação financeira de outubro, novembro e dezembro, que se encontram atrasadas atualmente devido à paralisação do mercado.
A expectativa é que o mercado se normalize na próxima semana, quando termina o prazo para desistência das liminares daqueles que aderiram à repactuação do risco hidrológico. Os R$ 2,8 bilhões que não foram pagos em setembro serão somados às operações dos próximos meses.
O prazo para adesão à repactuação do GSF terminou na sexta-feira. Houve solicitação de repactuação dos contratos no ambiente de contratação regulado (ACR) da maior parte das geradoras hidreléricas brasileiras. Como a desistência das liminares é uma exigência para o acordo do GSF, a CCEE deve voltar a recolher créditos suficientes para normalizar o mercado.