Justiça determina falência da usina Decasa, em Marabá Paulista

29-01-2015

A Justiça decretou a falência da Usina Decasa Acúcar e Álcool S.A., em Presidente Venceslau, em decisão expedida na última quinta-feira (22). A expectativa, agora, é de que o local possa ir para leilão e com o dinheiro, os salários atrasados sejam pagos. O texto, de autoria da juíza Tamara Priscila Tocci, leva em consideração a rejeição do plano de recuperação judicial e "contribui para que as dívidas não aumentem".

Conforme a decisão, o planejamento não foi aceito pelos 127 credores. O processo teve início em 2010 e também pode trazer uma solução para os antigos trabalhadores do local, que estão sem receber há anos, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau e Marabá Paulista.

A venda da propriedade chegou a ser deferida pela Justiça, porém não chegou a ser realizada após uma manifestação do Ministério Público pelo indeferimento do imóvel, conforme o texto.

"Verifica-se assim, que a recuperanda descumpriu as obrigações assumidas em ambos os planos antes vigentes e, que posteriormente, foram anulados; o que indica a incapacidade administrativa e financeira do cumprimento de diretrizes", explica a juíza.

Ainda de acordo com a decisão, os credores "fizeram constar que, a viabilidade da empresa esta comprometida diante da inexistência de recursos e finalidade social, posto que os funcionários foram demitidos e que a empresa não conseguiu arcar com o pagamento de suas verbas rescisórias".

Tocci ainda destacou que o faturamento da empresa decorre simplesmente da venda de cana-de-açúcar e que ela não possui funcionários, "não gerando nenhum benefício à população".

Para o sindicato, a decretação de falência foi um passo importante para solucionar o problema de pagamentos atrasados. "É uma forma de garantir que um dia, todos os funcionários serão pagos", explica o presidente Rubens Germano.

Ele ainda explica que já não existia mais perspectiva de resolução do caso. "Ficamos surpresos porque a falência foi decretada rapidamente. Temos exemplos de outras usinas com mais tempo inativas que não faliram. Isso garante que se ela for leiloada ou vendida, os trabalhadores vão receber".

Gustavo Justino e Vinícius Pacheco