Medida de Proteção ao Emprego poderá atender setor sucroenergético

09-07-2015

Duas das maiores entidades sindicais brasileiras manifestaram apoio ao programa do governo que permite diminuir a jornada e os salários em setores da economia que passam por dificuldades. Especialistas dizem que a iniciativa é boa, mas exige regras bem claras.

Nenhuma empresa pode reduzir o salário dos funcionários. Essa é uma regra bem conhecida dos trabalhadores brasileiros. E é o que diz a Constituição. Está lá no artigo 7º: irredutibilidade do salário. Mas, depois da vírgula, vem o complemento: salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Quer dizer, se os sindicatos dos empregados e os patrões concordarem, dá pra reduzir salário sim.

E tem algo que pareça mais um acordo do que a apresentação do programa de proteção ao emprego, que foi feito com governo, patrões e sindicatos de trabalhadores lado a lado? A Medida Provisória que permite a diminuição da jornada de trabalho e a diminuição de salários é um grande acordo, onde todos querem perder menos.

O setor sucroenergético, metalurgia, fabricação de produtos de carne, componentes eletrônicos e o setor automotivo foram citados pela matéria do Jornal Nacional como os setores a serem atendidos inicialmente.

Reportagem na íntegra AQUI: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/07/entenda-mp-que-permite-reducao-da-jornada-de-trabalho-e-do-salario.html