MPE-MT alerta que postos de combustíveis devem limitar margem de lucro sobre etanol em 20%

08-04-2019

A capital mato-grossense chega aos 300 anos com 180 postos de combustíveis distribuídos em vários pontos da cidade.

Por G1 MT

A limitação da margem de lucro em 20% na revenda de etanol nos postos de combustíveis de Cuiabá é resultado da atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A capital mato-grossense, segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetróleo), chega aos 300 anos com 180 postos de combustíveis distribuídos em vários pontos da cidade.
O promotor de Justiça Ezequiel Borges explica que antes das ações judiciais haviam postos em Cuiabá com lucro de 70% sobre o valor de aquisição.

Segundo ele, nem todos os postos de combustíveis localizados em Cuiabá foram acionados, mas somente aqueles que apresentaram preços significativamente excessivos em vista dos valores de aquisição do produto etanol junto às distribuidoras. As ações foram propostas entre 2006 e 2007, mas a maioria das sentenças transitou em julgado a partir de 2017. Ainda há processos pendentes de julgamento.

O objetivo das ações foi proteger os consumidores contra a abusividade de preço na revenda de etanol, o que só seria possível mediante a definição de um teto máximo de lucratividade dos agentes econômicos, teto esse que representava a margem média histórica do segmento.

Em um dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro ressaltou que “embora a finalidade da atividade empresarial seja a obtenção de lucro, pois mediante este é que a empresa se desenvolve e garante empregos, seus ganhos devem ser adequados à realidade do mercado e não desproporcionais e em prejuízo da coletividade”.