O setor sucroenergético se prepara para operar no RenovaBio

16-01-2020

Até o começo de janeiro, seis empresas haviam recebido o Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis, duas delas são unidades sucroenergéticas

Luciana Paiva e Leonardo Ruiz

Em 24 de janeiro de 2019, entrou em vigor a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), instituída pela Lei 13.576/2017. O programa tem como objetivo reduzir a intensidade de carbono da matriz de transportes brasileira, por meio do aumento da participação dos biocombustíveis. E, com isso, cumprir os compromissos do Brasil no âmbito do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

O RenovaBio cria o mercado de crédito de carbono, com o objetivo de compensar a emissão de gases causadores do efeito estufa gerada pelo uso dos combustíveis fósseis, estabelecendo que cada Crédito de Descarbonização (CBio) equivale a uma tonelada de dióxido de carbono que deixa de ser emitida na atmosfera. O programa é baseado em mecanismos de mercado que incentivam a competição entre os produtores de culturas energéticas e de biocombustíveis e induzem a eficiência, reconhecendo as cadeias de produção mais sustentáveis. Os CBios serão adquiridos pelas distribuidoras de combustíveis fósseis.

Para atender as metas de descarbonização propostas pelo RenovaBio, o setor sucroenergético deverá aumentar a produção de etanol dos atuais 33 bilhões de litros para 50 bilhões em 2030. Mas, para ser credenciado no RenovaBio e receber os CBios para comercialização, o aumento de produção de etanol deve cumprir várias metas de sustentabilidade, por exemplo: ao implantar novos canaviais, não poderá desmatar, mesmo que a lei ambiental permita.

Para fazer parte do RenovaBio, não será possível cortar nem uma árvore para plantar cana

“Se você tem dez mil hectares de cana e retirar uma árvore, todos os dez mil hectares não podem ser incluídos no Renovabio. Este é o mais importante programa para o setor sucroenergético no Brasil. E, por causa desse programa, não vamos ter uma árvore derrubada”, destacou Evandro Gussi, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA). Esse pré-requisito para participação no RenovaBio, não passou a valer a partir de 24 de dezembro, quando entrou em funcionamento o programa e, sim, para áreas que tenham sofrido desmate após novembro de 2018.

Assim, no caso da implantação de novos canaviais, isso deverá ocorrer em áreas de pecuária degradada, por exemplo. Mas o incremento principal do maior volume de produção, será por meio do aumento do TCH – tonelada de cana por hectare – e do TAH – tonelada de açúcar por hectare. Mais do que nunca, o crescimento do setor será vertical e não horizontal, com a aplicação de boas práticas de produção e o investimento em tecnologias que reduzam o consumo de diesel, o impacto ambiental e contribuam para a alta produtividade por muitos cortes.

O RenovaBio funciona da seguinte maneira: são estabelecidas pelo governo metas anuais obrigatórias de redução da emissão de gases poluentes. As metas são quantificadas por meio dos CBios.  A quantidade de litros necessários para a emissão de um CBio varia de 661,81 a 1.288,66, o valor aumenta em decorrência da menor eficiência.

Para ter direito aos CBios, as empresas produtoras de biocombustíveis – etanol, biodiesel, biometano, bioquerozene e outros – precisam ser credenciadas na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e receber o Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis. E, para isso, necessitam certificar seu processo produtivo por meio de certificadoras registradas na ANP. A Certificação é o processo que verifica a correção dos dados técnicos dos processos de produção de cana e de produção industrial do biocombustível. Esses dados alimentam a RenovaCalc, que é o levantamento circunstanciado de todo processo produtivo, iniciando-se no registro das áreas agrícolas, tipo de insumos, fertilizantes e defensivos utilizados, combustíveis, cogeração de energia elétrica, bem como métodos utilizados no processo industrial.

 O setor vai ter de produzir mais e melhor na mesma área adotando boas práticas de produção e investindo em tecnologias mais eficientes

Para calcular a Intensidade de Carbono (IC) do biocombustível, a RenovaCalc usa como base a Avaliação de Ciclo de Vida (ACV), combinando informações técnicas sobre os processos produtivos, com dados da pegada de carbono e fatores de emissão de cada item utilizado na fabricação do biocombustível. O cálculo da diferença em relação à IC do combustível fóssil equivalente resulta na Nota de Eficiência Energético-Ambiental, que, combinada ao volume de biocombustível produzido, permite a emissão de CBio.

A auditoria da planilha RenovaCalc por uma das certificadoras devidamente registradas na ANP, possibilitará que as empresas produtoras recebam uma nota de 0 a 10, a qual multiplicada pela sua produção anual permitirá a emissão de CBio, instrumento registrado sob a forma de escritura, que poderá ser comercializado em bolsa de valores e deverá ser, obrigatoriamente, adquirido por distribuidoras de combustíveis fósseis de modo a mitigar o impacto destes no meio ambiente.

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