Odebrecht apela à política para tentar derrubar o Lone Star da Atvos

16-12-2020

Grupo usa carta de Davi Alcolumbre para tentar convencer Justiça que aprovação da venda precisa passar pelo Congresso Nacional

É pela política que a Odebrecht está tentando salvar seus negócios na Atvos, a empresa sucroenergética do grupo que está em recuperação judicial. O conglomerado está usando uma carta do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM), para tentar derrubar uma decisão judicial que lhe tirou o controle da empresa.

A carta diz que só o Congresso pode autorizar a venda de uma empresa que possua terras para um grupo estrangeiro. Mas até agora ela não surtiu efeito.

Na semana passada, um desembargador do Tribunal de Justiça definiu que a empresa tinha de cumprir a decisão que mandava ela entregar o controle da empresa para o fundo estrangeiro Lone Star, nem que fosse necessário chamar a polícia. E ainda disse que a carta do presidente do Congresso não tinha efeito naquele caso.

A Odebrecht recorreu. Nesta segunda-feira, 14, mais uma vez a Justiça negou o pedido da Odebrecht, por questões processuais. O caso já foi parar até no Supremo Tribunal Federal e lá, também por questões processuais, o ministro Marco Aurélio Mello negou o pedido.

A defesa da Odebrecht está confiante de que, em algum momento, quando alguém avaliar o mérito da questão, vai concordar que o documento de Alcolumbre, que diz que o Congresso Nacional é que tem a prerrogativa de autorizar a operação, precisa ser levada em conta. E por isso vai continuar recorrendo.

Já a defesa do Lone Star, do escritório TWK Advogados, tentou desmerecer a carta do presidente do Senado lembrando o histórico de atuação da Odebrecht no mundo político, que levou a empresa a ser exposta no maior caso de corrupção do país e também de outros países onde atuava. O Lone Star tenta se calcar em um parecer do Incra, que disse que não tinha jurisdição sobre o caso.

Assessores diretos de Alcolumbre dizem que o parecer foi feito a pedido de um processo judicial e é altamente técnico, sem qualquer viés político, feito pela assessoria jurídica da presidência. Como Alcolumbre deixará o posto no Senado em fevereiro, o novo presidente poderá verificar o caso novamente.

Se, em algum momento, a Justiça concordar com os argumentos da Odebrecht, e o caso for parar no Congresso, começará então uma corrida a gabinetes de políticos para convencê-los a votar com a empresa. Por enquanto, pelas decisões judiciais em vigor, a Atvos pertence ao Lone Star e na quinta-feira será feita uma assembleia geral para definir os novos administradores.

A partir daí, o fundo pretende reiniciar conversas com credores para refazer o plano de recuperação judicial. Como o plano já foi homologado pela Justiça, a Odebrecht espera que ele seja cumprido. Se isso acontecer, no frigir dos ovos, o Lone Star só terá direito a 10% da empresa operacional, quando ela for vendida. Mas, até lá, muita coisa pode rolar e até mesmo os bancos mudarem de opinião.

Além disso, existe um processo arbitral que vai decidir se o Lone Star tem direito mesmo aos ativos. O Lone Star é também credora da Atvos, por um empréstimo feito quando a empresa já estava em dificuldades de 300 milhões de dólares.

A Odebrecht acusa o Lone Star de ter forçado a recuperação judicial quando conseguiu na Justiça um bloqueio do caixa da empresa. A briga para valer entre os dois lados, entretanto, começou às vésperas da aprovação do plano de recuperação judicial da Atvos.

Já era maio, em plena pandemia, quando os maiores credores da empresa fizeram uma assembleia. Banco do Brasil, BNDES, Bradesco, Itaú e Santander, que juntos detêm a maior parte da dívida da empresa, de cerca de 12 bilhões de reais, estavam finalmente alinhados e aprovaram o plano. E que excluía a proposta do Lone Star que queria até mesmo aportar mais algumas centenas de milhões na companhia.

Cinco dias antes da aprovação, o Lone Star fez uma jogada que pegou todos de surpresa: comprou o controle da Atvos de um banco francês que atua nos Estados Unidos, o Natixis. Este detinha o controle por conta de um empréstimo que a Odebrecht fez para seus negócios no Peru, o qual tinha a Atvos como garantia.

O Lone Star pagou apenas US$ 5 milhões pelo ativo. A estratégia era ser reconhecido como dono da Atvos antes de o plano de recuperação judicial ter sido aprovado. Isso não aconteceu no tempo desejado, mas nem por isso evitou a briga ou perdeu o empenho. O patrimônio dos fundos geridos pelo Lone Star soma hoje meio trilhão de reais.

Por Josette Goulart

Fonte: Veja