Ônibus com 90 trabalhadores de MG que atuariam em usina cana-de-açúcar no interior do Rio são bloqueados por barreira sanitária

08-05-2020

Ação na BR-356 foi feita por agentes da barreira sanitária de Campos dos Goytacazes após recomendação do MPRJ e Ministério Público do Trabalho, que já vinham monitorando o deslocamento em direção a São Francisco de Itabapoana. Empresa diz que não foi comunicada previamente.

Por G1 — Campos dos Goytacazes

Dois ônibus com 90 trabalhadores que atuariam em uma usina de cana-de-açúcar foram impedidos de continuar o trajeto, na manhã desta quinta-feira (7), por agentes da barreira sanitária de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Eles partiram da cidade de Jenipapo de Minas, no Norte de Minas Gerais, na tarde de quarta (6).

A abordagem ocorreu na BR-356. Os trabalhadores contaram que atuariam em uma usina de cana de açúcar, situada na RJ-224, em Campos. A Prefeitura explica que eles, na ocasião, seguiam para a cidade de São Francisco de Itabapoana, onde ficariam hospedados. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), eles são trabalhadores da usina Canabrava Agrícola.

O bloqueio ocorreu após recomendação do MPT e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro , que já vinham monitorando o deslocamento do grupo, segundo conta a Prefeitura.

O MPT informou que as recomendações valem para todas as usinas e que os trabalhadores não puderam permanecer porque a empresa não apresentou um plano de contingenciamento que considerasse a pandemia.

Já a empresa Canabrava Agrícola alega que tinha equipamentos necessários para assegurar a segurança dos trabalhadores e que foi "acertado com o Secretário de Saúde de São Francisco de Itabapoana a forma como se daria o transporte dos trabalhadores que laborarão na safra, bem como onde ficariam hospedados, além dos cuidados que seriam adotados para garantir que não houvesse qualquer risco de contágio (...)".

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana negou ter recebido da empresa alguma comunicação oficial por parte da usina.

"O Decreto Municipal 219/2020 estabelece que, para a entrada no município de pessoas a trabalho vindas de outras cidades, o empregador deverá comunicar previamente, DE MANEIRA OFICIAL, ao órgão de Vigilância Sanitária, o que neste caso específico não ocorreu. Os empregadores poderão apresentar um plano de contingência ao MPT e MPE, justificando a imprescindibilidade do ingresso da mão de obra imigrante, bem como, a indicação das medidas de prevenção que serão observadas pelos trabalhadores. O Governo do Município de SFI informa que, no caso específico, não irá tomar qualquer decisão que contrarie as recomendações do MPT e do MPE", disse o município em nota.

Sobre a ação desta quinta, a Prefeitura de Campos afirmou que a abordagem foi discutida pelo grupo do Gabinete de Crise da Prefeitura e alinhada com a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana em reunião na noite de quarta.

A empresa Canabrava Agrícola também disse que não foi comunicada previamente sobre a decisão da reunião e que já orientou sobre a rescisão do contrato de trabalho dos canavieiros.

"Como não havia sido publicada qualquer decisão, ato, nota, decreto ou recomendação, da referida reunião, foi determinado, por iniciativa da Canabrava, que os profissionais retornassem às suas cidades de origem e lá permanecessem para a realização da rescisão do contrato de trabalho diante da, total, inviabilidade da continuidade da prestação do serviço desses colaboradores, que se deu por conta dos atos praticados, em conjunto, pelos órgãos citados acima".

Ao G1, o MPT informou que, considerando o estado de calamidade pública e as medidas de isolamento necessárias na quarentena, caberia à empresa entrar em contato com os devidos órgãos "para ajustar uma forma segura de trazê-los, se fosse estritamente necessário, o que não foi feito e nem é o caso". E reforçou ainda que:

"De toda forma tentamos, sim, impedi-los na origem, pelo bom senso, já que em MG eles não podem aplicar um decreto de um município do RJ, o que só poderia ser feito por aqui, mas não conseguimos".

"A Sec. do Trabalho de MG expediu recomendação para garantir um mínimo de segurança no trajeto, com algumas medidas preventivas como EPIs, ocupação 50% do ônibus, nada foi cumprido", disse MPT.

A abordagem aos ônibus foi acompanhada pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal, além das equipes que já atuam na barreira sanitária e o Secretário de Segurança Pública de Campos, como afirma a Prefeitura de Campos.

Felipe Quintanilha, presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte e membro do Gabinete de Crise para enfrentamento ao coronavírus, alertou sobre o risco de contaminação e contágio por parte dos trabalhadores, já que eles passaram por várias cidade.

"Estamos passando por uma pandemia e a recomendação do prefeito Rafael Diniz é de que todos os esforços sejam direcionados para a proteção da população. Acatamos a orientação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Estadual para o bloqueio desses trabalhadores já que não há garantia de quarentena para estes profissionais e não há plano de contingenciamento. Além disso, esses trabalhadores vem de fora do estado e passaram por diferentes cidades com grande possibilidade de transmissão do coronavírus", disse.

Nota da usina Canabrava Agrícola:

"A Canabrava Agrícola, por meio de seu departamento jurídico, vem a público esclarecer o seu comprometimento com as boas práticas jurídicas, em especial às normas que regem a vigilância sanitária e as relativas a segurança do trabalho, preocupados não apenas em evitar a disseminação do COVID-19, mas também em manter incólumes os postos de trabalho e a renda gerada com a atividade econômica, tem envidado todos os esforços e recursos necessários para assegurar que os trabalhadores que laborarão na safra deste ano possuam todos os equipamentos de proteção necessários, bem como tenham transporte e alojamento que respeitem as normas estabelecidas pelo Poder Público, em especial aquelas editadas neste período de Pandemia.

Neste contexto, mesmo tendo acertado com o Secretário de Saúde de São Francisco de Itabapoana a forma como se daria o transporte dos trabalhadores que laborarão na safra, bem como onde ficariam hospedados, além dos cuidados que seriam adotados para garantir que não houvesse qualquer risco de contágio, o transporte que seria realizado na data de hoje foi interrompido, por determinação do MPE, MPT e Prefeituras de Campos dos Goytacazes e São Francisco de Itabapoana, acertada após reunião realizada na noite de ontem, sem qualquer prévio aviso.

Como não havia sido publicada qualquer decisão, ato, nota, decreto ou recomendação, da referida reunião, foi determinado, por iniciativa da Canabrava, que os profissionais retornassem às suas cidades de origem e lá permanecessem para a realização da rescisão do contrato de trabalho diante da, total, inviabilidade da continuidade da prestação do serviço desses colaboradores, que se deu por conta dos atos praticados, em conjunto, pelos órgãos citados acima".

Sobre as barreiras sanitárias

Campos dos Goytacazes está com barreiras sanitárias instaladas em diversos pontos: BR-101, Aeroporto Bartolomeu Lisandro; Cepop; Sest/Senat; e heliporto de Farol. A Prefeitura explica que, para a ação recomendada pelo MPT, uma equipe foi direcionada para a BR-356, altura de Furnas.

As barreiras, segundo a Prefeitura, não impedem o trânsito de veículos e o acesso ao município, mas é feito um trabalho de informação e conscientização que, até o inicio da semana, já havia atingido cerca de 170 mil pessoas.