Painel contra a Índia na OMC é passo importante para o setor

28-02-2019

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar avalia como positiva a abertura de painel contra a Índia na Organização Mundial do Comércio (OMC), anunciada hoje pelo Governo Brasileiro. A ação está sendo feita em parceria com o Governo da Austrália contra a política indiana para o açúcar.

“Estamos seguros de que as atuais práticas indianas violam as regras de comércio e que o desfecho de uma painel será favorável para o Brasil. Mas temos esperança de que esse anúncio permita uma reavaliação do regime açucareiro por parte do governo daquele país e que possa considerar formas menos distorcivas de apoio ao setor, como a diversificação do uso da cana”, avalia Eduardo Leão, diretor executivo da UNICA.

O executivo afirma ainda que um bom exemplo dessa diversificação é o programa de etanol  brasileiro, que oferece ao produtor de açúcar local uma interessante alternativa ao seu negócio, reduzindo o seu risco com base nas condições de mercado de ambos os produtos. “Em função desse programa, o Brasil deixou de produzir quase 10 milhões de toneladas de açúcar na atual safra, priorizando o biocombustível e evitando um colapso ainda maior no mercado internacional de açúcar.  "Temos experiência de mais de 4 décadas no uso em larga escala de etanol combustível e, se necessário, estamos prontos para cooperar com os produtores indianos visando ao fortalecimento do seu programa do biocombustível”, conclui Leão.

A política indiana para o açúcar tem sido motivo de grande preocupação para todos os países produtores e exportadores de açúcar. De fato, em meados de 2018, a Índia anunciou novo pacote de medidas de apoio aos produtores locais e subsídios às exportações para até 5 milhões de toneladas de açúcar, o que ampliou ainda mais a queda dos preços internacionais do produto. Em 2018, o açúcar teve as menores cotações dos últimos 10 anos, com uma queda de quase no preço de 30% ao longo do último ano.

Desde então, a UNICA tem trabalhado junto com o governo para ajudar nas avaliações econômicas e jurídicas dessas práticas, à luz das regras da OMC, por meio das quais foram identificadas diversas medidas que podem ser objeto de questionamento naquele órgão. Dentre outros, destacam-se os subsídios domésticos em volumes muito acima daqueles permitidos pelas regras e os subsídios à exportação, com grande efeito de distorção no comércio internacional. Segundo estimativas feitas pela UNICA, somente nesta última safra, a política indiana foi responsável por um prejuízo  de mais de 1,2 bilhão de dólares aos produtores brasileiros de açúcar.

O Brasil é o maior produtor e exportador de açúcar do mundo, com 38,6 milhões de toneladas produzidas e 27,8 milhões de toneladas exportadas no ciclo 2017/2018 – quantias equivalentes a 20% da produção global e 45% da exportação mundial, respectivamente. A UNICA atua para reduzir barreiras e eliminar medidas restritivas que distorcem o mercado internacional, garantindo a competitividade do produto brasileiro.

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