Para não ser autuado, setor bioenergético deve ficar atento ao compliance na área trabalhista
17-10-2023
Alguns exemplos de compliance na área trabalhista incluem: assédios moral e sexual, saúde e segurança do trabalho, divergências entre empregados e com superiores, aplicação de normas disciplinares, uso de internet
Um dos temas apresentados no 1º Fórum de discussão sobre Relações de Trabalho no Campo, promovido em 10 de outubro pela Canaoeste, foi: Compliance na área trabalhista. Quem falou sobre o assunto foi o desembargador Dr. Samuel Hugo Lima, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas-SP,
Em sua apresentação, o presidente do Tribunal do Trabalho explicou sobre compliance, um código interno escrito de conduta ética que explica regras, procedimentos, medidas disciplinares, fiscalização e prepostos, podendo ser direcionado para o pessoal interno (empregados) e/ou externo (fornecedores e terceirizados).
Alguns exemplos de compliance na área trabalhista incluem: assédios moral e sexual, saúde e segurança do trabalho, divergências entre empregados e com superiores, aplicação de normas disciplinares, uso de internet, normas trabalhistas em geral e crimes contra a organização do trabalho.
Entre os meios para sua implantação estão: manuais com códigos de ética, palestras e treinamentos, canais de denúncia, políticas de investigação interna e de aplicação das medidas disciplinares, relatórios de avaliação, especificação dos prepostos e respectivas alçadas e políticas de proteção de dados (LGPD).
O Desembargador destacou a importância da realização do fórum, pois ressalta a preocupação preventiva demonstrada pelo setor. “Vocês também se preocupam muito com a área preventiva em todos os ramos da cadeia. Essa questão do trabalho análogo à escravidão decorre da falta de compliance, que é de suma importância para que todos da alta direção saibam o que devem fazer, como devem cobrar e como devem acompanhar. Vale dizer que trabalho análogo à escravidão não é apenas aquele em que há restrição de liberdade, nem apenas aquele em que violência física, mas também existem outros meios que são identificados pelo Código Penal. Daí a importância desse fórum para a conscientização dos produtores”, disse Lima.